Está marcada para amanhã a próxima Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial, o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
A Federação dos Municípios do
Estado de Sergipe (Fames) apoia o movimento e garante que estará em Brasília
para defender os interesses dos gestores sergipanos. De acordo com o presidente
da Federação, Antônio Rodrigues (Tonhão), este é o momento de fazer valer os
direitos das prefeituras, que precisam de recursos suficientes para oferecer um
serviço público de qualidade.
“Estamos batendo no mesmo
discurso há dias, pois acreditamos na legitimidade da nossa luta. Não é justo
que os municípios assumam sozinhos a responsabilidade pelo fracasso da gestão.
A União tem uma grande parcela de culpa nesta crise. Queremos que a presidente
Dilma Rousseff ouça o nosso chamado e atenda os nossos pleitos, pois tudo que
pedimos é para a população, não para nós”, avaliou o gestor, que é prefeito de
Monte Alegre.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, pede a presença de prefeitos, vices, secretários e vereadores para
dar força à mobilização. Assim como em outras ocasiões, os gestores devem se
reunir, logo pela manhã, às 9h30, no Auditório Petrônio Portela do Senado
Federal. Além da PEC 39/2013, o movimento vai abordar a questão dos pisos
salariais de diversas categorias, como o dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara
também no dia 12.
A CNM quer mostrar aos
congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não
têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de
financiamento. As inscrições para a Mobilização Permanente estão abertas pelo hotsite, ou em contato telefônico com a Confederação. No local do evento
também será possível se inscrever.
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