segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Emmanuel Nascimento: “Existem muitas construções irregulares em Aracaju”

Por MAX AUGUSTO  

As chuvas que atingiram a cidade no fim de semana passado trouxeram à tona a necessidade de discussão da revisão do Plano Diretor de Aracaju. Segundo o vereador Emmanuel Nascimento (PT), muitas obras na capital sergipana foram construídas de forma equivocada, e para evitar que isso continue ocorrendo, é necessário retomar o debate. Para Emmanuel, ficou claro que o problema de Aracaju é por conta da ocupação urbana desordenada. Está claro também que Aracaju precisa de macrodrenagem. “O PD começou a ser discutido enquanto eu era presidente da Câmara, fizemos mais de trinta audiências públicas com as comunidades e entidades. Começamos a votar, mas a Justiça suspendeu a votação, agora o projeto está com o prefeito, que precisa dar um encaminhamento ao Plano”, disse Emmanuel. Leia abaixo a entrevista completa.




JORNAL DA CIDADE: Os problemas gerados pela chuva forte em Aracaju mostrou que o plano diretor precisa ser revisado?

Emmanuel Nascimento: O Plano Diretor deveria ter sido revisado em 2005. No ano passado fizemos o debate sobre o PD, foram mais de trinta audiências públicas realizadas em vários bairros de Aracaju, a exemplo do bairro Santa Maria, Coroa do Meio, Aruanda, e nas universidades da capital. Debatemos com o povo e votamos o Plano Diretor até a segunda discursão, mas ele foi suspenso pela Justiça. Apesar de ter acatado a decisão, a gente discorda dela, porque não tinha nada errado, a Justiça não pode se manifestar sobre o voto do vereador; voto de vereador é voto do povo, ele tem autonomia para votar. Mas depois que assumiu o mandato, o prefeito João Alves Filho, através do seu líder, apresentou requerimento na Câmara pedindo que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável fosse devolvido à Prefeitura, juntamente com os códigos complementares de Obras e Edificações; Parcelamento e Uso do Solo; de Meio Ambiente e de Posturas. Então quem tem que responder isso agora é João Alves, ele que tem que explicar onde está o Plano Diretor. Um dia desses ouvia uma entrevista do presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), onde ele dizia que o Plano Diretor estava na Câmara, mas não está, ele foi devolvido ao Executivo.



JC- Existem muitas construções feitas de modo irregular em Aracaju, desobedecendo o Código de Obras e Plano Diretor?

EN: Sim, muitas. É importante a discutir o Plano Diretor para que a gente possa conhecer, pois tem muita gente que não conhece. Então, tem muitas obras que poderiam ser construídas de forma diferente, se houvesse um Plano Diretor novo. A cidade praticamente não tem código de obras, tem uma lei que fala sobre a altura dos prédios, mas não tem código de obras. Eu acredito que a gente tem que colocar o Plano Diretor para funcionar, e colocar a Emurb para fiscalizar. Por que essas obras que estão na cidade são autorizadas pela Emurb, e se elas estão sendo feitas de forma irregular a Emurb precisa tomar uma atitude.



JC: Qual a importância da revisão do Plano Diretor, para a resolução dos problemas gerados pela chuva?

EN: Não é discutindo o Plano Diretor com Jaime Lerner, apesar de ser um grande profissional, que se resolve os problemas da cidade. É preciso discutir com a cidade, com a população e com os setores organizados da sociedade. É preciso reavaliar essa situação e começar a colocar em prática pelo menos o Plano Diretor que já existe, e o novo Plano Diretor temos que discutir com a cidade. Se o PD estivesse em vigor, poderia sim, ter amenizado ou melhorado a situação que já está. O problema de Aracaju ficou claro que é por conta da ocupação urbana desordenada. No Lourival Batista, por exemplo, lá existe uma obra equivocada. E a gente precisa trabalhar para fazer Aracaju mais humana.



JC: Porque existem tantos alagamentos em Aracaju? É possível resolver o problema da drenagem na capital?

EN: Está claro que Aracaju precisa de macrodrenagem. Mas é claro que muitas das consequências que estamos sofrendo é por conta ocupação em áreas ambientais. Aracaju foi feito em cima de um mangue, então, algumas casas estão em feitas em locais em que existia água, aí é feito o aterramento, mas quando chove, a água volta para o mesmo local. É preciso haver um debate na cidade para que a gente possa fazer um Plano Diretor bom para o município.



JC: Como está a situação do Plano Diretor de Aracaju?

EN: O Plano Diretor está com a Prefeitura, porque o líder do prefeito na Câmara apresentou um requerimento que foi aprovado pela maioria dos vereadores, eu votei contra esse requerimento, mas todos os projetos foram devolvidos a Prefeitura.



JC: As discussões sobre o Plano Diretor na Câmara foram encerradas?

EN: Não existe nenhuma discussão do PD. As discussões foram feitas o ano passado. Nas 33 audiências públicas realizadas em várias comunidades de Aracaju. Mas a Justiça mandou suspender a votação. Agora, a responsabilidade está nas mãos do Executivo Municipal, que é onde o Plano está, e também da Justiça, por que depois de tantas discussões, não há mais debate. E a própria Lei Orgânica diz que o Plano deve ser revisado depois de cinco anos. O Plano é de 2000, e nós já estamos no final de 2013, já vamos para 14 anos sem esse PD ser revisado.



JC: O Plano Diretor que está em vigor é bom? As construções na capital vêm obedecendo ele?

EN: Ele precisa ser revisado, é tanto que a lei estipula um prazo de cinco anos para essa revisão. Agora, a gente precisa ver a questão da moradia, da qualidade de vida, iluminação, mobilidade, lazer. Por isso, que é importante a discussão com a sociedade. Nas discussões do ano passado, cada cidadão deu sua opinião, que foram registradas e catalogadas e estão disponíveis no site da Câmara de Aracaju.



JC: O senhor afirmou esta semana que algumas obras foram feitas de forma "errada" em Aracaju, o que agrava o problema das chuvas. Que obras foram essas?

EN: No Lourival Batista, por exemplo, que foi uma região que sofreu bastante por conta da chuva; lá as casas foram construídas num lugar baixo, não se pensou em fazer um aterro e aumentar o nível das ruas. Então, quando chove a água da chuva que desce da Rua Cuba, no bairro América, vai toda para o Lourival. E tem ainda a avenida Osvaldo Aranha que ficou muito acima do Lourival Batista, então, quando vem a água, vai encher. E além disso, existe um canal muito estreito, é preciso alargar. Precisa desobstruir o canal da avenida São Paulo e nada disso foi feito. Teve muita chuva, mas é preciso fazer manutenção na cidade permanentemente.



JC: O que pode ser feito agora, para evitar problemas futuros?

EN: São necessárias obras emergenciais. Não sei a população se lembra dos problemas do Conjunto Costa do Sol, que fica na avenida Melício Machado. Lá, toda vez que chovia, era um problema para os moradores, a água entrava nas casas e todo ano a população perdia os móveis. Na época, o prefeito Edvaldo Nogueira fez uma obra de infraestrutura no local, e hoje não se houve mais falar desse problema lá. Antes de se construir é preciso observar quais problemas poderão aparecer no futuro.



JC: O senhor convidou à Câmara a secretária de Assistência Social, para que fale como a Prefeitura tem atendido a população. A prefeitura tem atuado bem na assistência à população atingida?

EN: É por isso que estamos convocando ela, para ela vir a Câmara dizer o que tem sido feito. Porque eu andei pela cidade e tinha até gente pedindo roupa íntima, porque havia perdido tudo. Tem gente que não tem nem o que comer. Então, o que é que a Secretaria está fazendo? Não se trata de oposição, é só para saber o que está sendo feito. Outros vereadores abordaram esse tema das chuvas aqui, e existe essa preocupação, já que o prefeito decretou estado de emergência, o que está sendo feito para amenizar o sofrimento dessas pessoas? Está distribuindo colchões, cestas básicas?



JC: O prefeito atual já apresentou projetos para resolver esses problemas?



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