O benefício do projeto alcançará estudantes
das redes pública e privada, da educação básica e do ensino superior, em seus
diferentes cursos e programas, inclusive de Pós-Graduação. Estudantes, das
redes pública e privada, regularmente matriculados nos cursos de Educação
Profissional e Tecnológica, e em cursos pré-vestibulares populares,
alternativos e cooperativistas, também seriam beneficiados.
Ainda de acordo com o projeto, a
gratuidade gerada pelo Passe Livre será concedida em todos os dias da semana e
terá validade em todos os transportes coletivos que circulem no território do
município de Aracaju. Além disso, mediante convênio com outros Municípios, com
o Estado ou com a União, o passe livre estudantil assegurado na Lei
Complementar poderá ser estendido aos transportes intermunicipais.
“Este projeto de lei que estou
apresentando tem por finalidade atender a um antigo anseio dos estudantes de
Aracaju e também da sua Região Metropolitana, já que são grandes as
dificuldades econômicas da maioria dos estudantes para concluir seus estudos, e
o valor da passagem tem peso significativo em seus orçamentos e no de suas
famílias”, explica o vereador.
Financiamento
Para financiar a gratuidade
instituída pela Lei Complementar, o município de Aracaju deverá aplicar
alíquotas progressivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU, após os abatimentos do montante devido em razão das
vinculações constitucionais vigentes.
Iran Barbosa lembra que o passe
livre estudantil é bandeira de luta do Movimento Passe Livre (MPL), criado em
plenária do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro de 2005, e que
tomou mais evidencia a partir dos movimentos de rua iniciados em junho deste
ano.
O petista aponta que outra bandeira
do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema
público, fato que garantiria o acesso universal através do passe livre. Para o
movimento, isto traria um sistema de transporte sem exclusão social.
“Cidades
como Jaboatão dos Guararapes, Natal, Goiânia e Porto Alegre já aprovaram
projetos instituindo o passe livre estudantil; no Rio Grande do Sul, o governo
do PT aprovou o passe livre em âmbito estadual. E por que não aprovar em
Aracaju? É perfeitamente possível e esperamos contar com os votos dos demais
vereadores para aprovar este projeto, que virá a beneficiar milhares de
estudantes Capital e da Região Metropolitana”, ressaltou Iran Barbosa.
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