quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Vereador propõe passe livre para estudantes de Aracaju


O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou ontem, na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei Complementar que institui o passe livre para estudantes nos transportes coletivos do município de Aracaju. O PLC, inclusive, identifica a respectiva fonte de financiamento para custear o passe livre estudantil.


O benefício do projeto alcançará estudantes das redes pública e privada, da educação básica e do ensino superior, em seus diferentes cursos e programas, inclusive de Pós-Graduação. Estudantes, das redes pública e privada, regularmente matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, e em cursos pré-vestibulares populares, alternativos e cooperativistas, também seriam beneficiados.



Ainda de acordo com o projeto, a gratuidade gerada pelo Passe Livre será concedida em todos os dias da semana e terá validade em todos os transportes coletivos que circulem no território do município de Aracaju. Além disso, mediante convênio com outros Municípios, com o Estado ou com a União, o passe livre estudantil assegurado na Lei Complementar poderá ser estendido aos transportes intermunicipais.



“Este projeto de lei que estou apresentando tem por finalidade atender a um antigo anseio dos estudantes de Aracaju e também da sua Região Metropolitana, já que são grandes as dificuldades econômicas da maioria dos estudantes para concluir seus estudos, e o valor da passagem tem peso significativo em seus orçamentos e no de suas famílias”, explica o vereador.



Financiamento

Para financiar a gratuidade instituída pela Lei Complementar, o município de Aracaju deverá aplicar alíquotas progressivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, após os abatimentos do montante devido em razão das vinculações constitucionais vigentes.



Iran Barbosa lembra que o passe livre estudantil é bandeira de luta do Movimento Passe Livre (MPL), criado em plenária do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro de 2005, e que tomou mais evidencia a partir dos movimentos de rua iniciados em junho deste ano.



O petista aponta que outra bandeira do movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, fato que garantiria o acesso universal através do passe livre. Para o movimento, isto traria um sistema de transporte sem exclusão social.



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