quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Vereador destaca problema em loteamentos clandestinos


Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Valdir Santos (PTdoB) destacou o problema da comercialização de lotes de terrenos clandestinos na capital. Segundo o parlamentar, a prática tem ocasionado problemas tanto a quem adquire o terreno quanto ao poder Executivo.
 
“Esses loteamentos não foram aprovados pela prefeitura. Isso gera uma situação problemática, pois, sem a regularização do poder público o espaço fica sem titulo de domínio. Portanto, fica sem serviços essenciais como saneamento básico, pavimentação e iluminação”, reforçou.

De acordo com Valdir, tal prática tem gerado problemas na Justiça e comprometido a dignidade social. “Existem pessoas que se apossam de loteamentos e vendem pedaços do terreno sem a documentação exigida pela prefeitura. Geralmente, quem adquire o pedaço de terra, são pessoas com baixa renda. Daí surge a questão da falta de escrituras e as constantes queixas sobre falta de serviços básicos na localidade. Mas, fica difícil ao poder público efetuar os serviços em áreas que não estão cadastradas no mapa municipal”, completou. 

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