sexta-feira, 25 de outubro de 2013

terceirizada da petrobras É CONDENADA A PAGAR VERBAS TRABALHISTAS DE 900 EX-EMPREGADOS

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe obteve ontem, na Vara do Trabalho de Maruim, decisão contra a Produmam Engenharia. Com a condenação, 900 empregados que prestavam serviços a empresa terceirizada e foram despedidos nos meses de maio a agosto, após o fim do contrato de prestação de serviços com a Petrobras, receberão o pagamento das verbas rescisórias. Em setembro deste ano o MPT ajuizou uma ação contra as duas empresas pedindo a condenação delas por dano moral coletivo e para assegurar os direitos dos empregados.


Além disso, os trabalhadores vão receber o salário do mês de julho e saldo relativo ao mês de agosto, acrescidos do adicional de periculosidade; indenização referente aos depósitos de FGTS não recolhidos, 13º salário proporcional; férias proporcionais; entre outros.

Os alvarás individuais serão entregues, na Secretaria da Vara do Trabalho de Maruim, a partir desta sexta-feira, 25, por ordem alfabética, conforme cronograma divulgado no site do Ministério Público do Trabalhowww.prt20.mpt.gov.br e do Tribunal Regional do Trabalho www.trt20.jus.br. Somente o próprio beneficiado poderá receber o alvará. Os valores a serem pagos por meio da ação ajuizada pelo MPT são isentos de custas e honorários advocatícios para os trabalhadores.

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