O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai analisar os convênios firmados entre
a Sociedade Semear e secretarias de Educação Estadual e municipais cuja
movimentação financeira totalizou mais de R$ 40milhões no biênio 2008/2009,
conforme o Extrato de Convênios da entidade.
Assim
ficou decidido na sessão plenária desta quinta-feira, 31, quando o colegiado
autuou o Protocolo 027570/2013, relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, que
teve origem após o encaminhamento ao Tribunal do Ofício Nº. 57/2013, da
promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Menezes.
Com
a autuação, será formalizado o processo correspondente, obedecendo aos trâmites
procedimentais do Regimento Interno do TCE, inclusive dando a oportunidade do
contraditório e da ampla defesa. A representação então voltará a ser apreciada
pelo colegiado já na forma de processo.
Após
esta análise inicial da documentação, a equipe técnica da Corte de Contas
verificou que foram firmados vários repasses de verbas públicas à entidade sob
várias rubricas e com diferentes Secretarias no âmbito estadual e municipal,
mas a conclusão foi pela insubsistência de documentação que possibilite uma
efetiva análise e conclusão quanto à aplicação dos recursos.
A
decisão do colegiado está em sintonia com o parecer do procurador do Ministério
Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que em seu
opinamento levou em consideração as peças informativas que instruem a
representação e a materialidade dos fatos e indícios colocados.
O
procurador requer ainda que na continuidade da instrução sejam respondidas as
indagações efetivadas pelo Ministério Público referentes à fiscalização
operacional, com vista à verificação da real e efetiva aplicação (ou não) dos
recursos estaduais, bem como a identificação das pessoas/beneficiários
atendidos em razão dos programas executados pela entidade.
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