quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Site do TCE permite ao cidadão acompanhar gastos dos municípios com Educação

Informações detalhadas sobre receitas e despesas dos órgãos públicos sergipanos com Educação passaram a ser disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) por meio do seu Portal da Transparência, o portaldatransparencia.tce.se.gov.br. A novidade faz parte de mais um avanço proporcionado pela Coordenadoria de Informática do Tribunal à ferramenta criada com o intuito de tornar pública a execução orçamentária e financeira dos jurisdicionados, bem como do próprio TCE.

Até então, o Portal já disponibilizava informações sobre 'Orçamento', 'Receitas', 'Despesas', 'Empenhos', 'Contratos', 'Convênios', 'Dispensas/Inexigibilidades', 'Licitações' e 'Obras/Engenharia'. Antes desabilitadas, as opções 'MDE' (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e 'FUNDEB' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), agora podem ser acessadas, permitindo que qualquer cidadão veja a quantidade e destinação dos recursos voltados à educação no Estado e municípios sergipanos.

As novas opções levam a dados como o saldo das contas bancárias da MDE e do Fundeb em cada município no período selecionado, detalhando ainda a receita arrecadada proveniente de impostos, despesas consideradas na apuração do limite constitucional e despesas orçamentárias empenhadas e pagas no exercício, seja na educação infantil ou fundamental, entre outras.

Também foram disponibilizados os novos módulos 'RCL' (Receita Corrente Líquida) e 'LRF/RCI' (Lei de Responsabilidade Fiscal / Relatório de Controle Interno). "Esta ação consiste basicamente em colocar o sistema de coletas do Tribunal à disposição da sociedade, ampliando a transparência em suas ações e facilitando o controle social", destaca o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral de Souza.

Todas as informações espelham os dados alimentados no Sistema de Auditoria Pública (Sisap), módulo Coleta, e refletem exclusivamente o registro efetuado pelos Gestores. Atualizadas mensalmente, as informações são utilizadas pelos técnicos e analistas de controle externo do TCE ao efetuarem as inspeções.



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