terça-feira, 15 de outubro de 2013

Samuel: PM de Sergipe não pode controlar e apreender mais sons automotivos

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa hoje para denunciar que a Polícia Militar de Sergipe não tem mais como controlar os excessos cometidos por proprietários de sons automotivos. Segundo o parlamentar, o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu que a PM não está mais autorizada a fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo assim não tem mais autoridade para fazer as apreensões.

“Tenho participado de debates com pessoas sobre sons automotivos e em residências. Isso é contravenção e perturbação do sossego alheio. Agora quem tem som automotivo nem se preocupe mais. Tá tudo liberado agora! Quem se incomodar que compre algodão e coloque no ouvido. Pode ouvir a toda altura porque existe um TCO feito no Brasil inteiro, menos em Sergipe a partir de agora. Nesse termo, a Polícia Ambiental vai, apreende o som e a pessoa se compromete a ir em juízo”, comentou o deputado.


Em seguida, Samuel explicou que “de 30 dias para cá o próprio Tribunal de Justiça determinou que os juízes não mais recebam os TCOs emitidos pela PM e o pelotão ambiental simplesmente parou de fazer. Para se ter uma ideia do absurdo, recentemente apreenderam 40 galos de briga, o que é contravenção. Como não podia fazer o TCO mais e não tinha onde colocar os animais, eles acabaram morrendo. Hoje a PM não tem como coibir mais o crime de som alto, nem em Aracaju e nem no interior. O TJ tirou a autoridade da PM. Sendo assim, o som automotivo está liberado e quem se incomodar que mude de Estado”. 




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