quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Projeto do voto aberto na AL será apresentado amanhã



A história das votações dos mais diversos tipos de projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Sergipe pode ganhar um novo capítulo a partir de amanhã, dia 2. É que nesta data o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) estará protocolando na Casa um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o fim do voto secreto por inteiro. “Queremos zerar a possibilidade de voto secreto nesta Casa”, disse.


Pelo Regimento Interno, o deputado precisaria obter ao menos oito assinaturas dos colegas para apresentar as duas proposituras. “Mas estamos apresentando com 13 assinaturas. E tenho certeza que conseguirei muitas outras depois. Até porque o projeto tem o apoio de todos os deputados com os quais conversei”, garante Gualberto. “A iniciativa é nossa, mas será subscrito por todos”.

Atualmente, também de acordo com o Regimento Interno, as votações secretas acontecem em casos de cassação de mandatos, eleição para conselheiro do Tribunal de Contas, derrubada ou manutenção de veto governamental e eleição da Mesa Diretora. Isso porque no final de 2005 o mesmo Francisco Gualberto já havia apresentado projeto semelhante que conseguiu derrubar outros casos de votação secreta, mas preservou os citados acima por conta da Constituição Federal.

Atualmente, o Congresso Nacional já discute a possibilidade de votação aberta em todos os casos, assim como outras assembleias legislativas, a exemplo de São Paulo, que já aprovaram leis semelhantes à de Gualberto. “É bom frisar que não existe atrelamento entre essas matérias e o Congresso Nacional. Nós aqui temos o sagrado direito de acabar ou permanecer com votações secretas, independente de Brasília”, explica o parlamentar. “Portanto, estamos trilhando o caminho tanto do anseio popular quanto da convicção de que as votações nesta Casa precisam ser abertas”.

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