terça-feira, 8 de outubro de 2013

Professor rebate denúncias de vereador

A Câmara Municipal de Aracaju realizou ontem uma Tribuna Livre com o professor José Francisco Andrade dos Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). O educador usou a Tribuna da Casa Legislativa para rebater acusações feitas pelo vereador Agamenon Sobral (PP) de que o estaria afastado das suas funções profissionais, no entanto, recebendo seus vencimentos normalmente.


O professor começou o seu discurso agradecendo o espaço cedido para os esclarecimentos. “Agradeço a oportunidade de trazer os fatos verdadeiros sobre o meu afastamento”, disse. Segundo José Francisco, as denúncias feitas por Agamenon Sobral foram feitas a partir de informações desencontradas. “Isso é desespero e falta de conhecimento acerca da legislação educacional”, assegurou.
José Fernandes afirmou que o seu afastamento se deu para que pudesse fazer mestrado e segue o que reza o Estatuto do Magistério. “Em seu artigo 26, o Estatuto diz que o afastamento do ocupante do cargo do magistério poderá ocorrer em diversos casos. Um deles está relacionado com o aprofundamento da qualificação profissional, justamente o que estou fazendo, portanto, o estatuto me dá o direto de pedir licença para o estudo”, disse.
O professor lembrou que a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) ressaltaram a legalidade do ato. “Não lesei o Estado nem dei prejuízo aos meus alunos. Tenho posicionamento da PGE em que diz que a prorrogação da minha licença não implicaria em nenhum prejuízo para o Estado e que não era ilegal. O TJ, através do desembargador Luiz Mendonça, deu despacho no qual prorroga o meu afastamento e exige da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), a confecção da portaria concedendo a licença”, pontuou.  

José Francisco pediu, ainda, para que o vereador pudesse ter cautela nas próximas denúncias. “A gente só pode acusar alguém com prova documental e o vereador Agamenon Sobral não tinha essas provas, por isso, assumiu uma postura leviana”, completou.
Em aparte, o vereador Agamenon Sobral voltou a afirmar que o professor José Francisco Andrade dos Santos está recebendo salário sem trabalhar. “Regência de classe só recebe professor que está em sala de aula. Essa regência de classe que o senhor está recebendo foi uma forma encontrada pelo senhor e o seu sindicato para lesar o Estado. Se não está na sala não pode receber. Você pode mostrar mil documentos, mas se não está dando aula, não pode receber”, afirmou.

Para o vereador e professor Iran Barbosa (PT), é preciso que se use a Tribuna do Parlamento Municipal de forma correta e com zelo. “Essa Casa precisa botar para funcionar o seu Conselho de Ética e fazer cumprir o decoro parlamentar. A vontade pessoal do parlamentar não deve estar acima da lei. Essa Tribuna tem ouvindo o vereador Agamenon colocar direitos dos trabalhadores como imoralidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite que o professor se afaste para a qualificação profissional”, garantiu. 



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