quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Prefeitura de Aracaju contesta dados sobre finanças

Diante da reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no último dia 1º, onde foi divulgado informações sobre a evolução das despesas correntes na Prefeitura Municipal de Aracaju, num período de seis meses (tendo como referência o mês de janeiro deste ano), o Secretário Municipal da Fazenda, Nilson Lima, afirmou que no primeiro mês de atuação da atual administração, houve suspensão de pagamento de despesas consideradas não obrigatórias, em função da baixíssima disponibilidade de caixa, no tocante aos recursos ordinários do Tesouro Municipal – segundo ele insuficientes para fazer frente a um passivo de curto prazo da ordem de R$ 149 milhões.


Ainda segundo Nilson, nos meses seguintes houve um crescimento vertiginoso nos pagamentos das dívidas represadas, fazendo-se uso dos recursos então arrecadados com a cota única do IPTU em fevereiro. “É de extrema importância destacar que, ao contrário do que a matéria afirma no último parágrafo, não é verdade que houve crescimento nas despesas de custeio propriamente ditas, as quais não se confundem com despesas correntes que apresentam abrangência bem mais ampla e que tiveram crescimento real provocado, dentre outros fatores, pela assunção de dívidas geradas na gestão anterior, pelo crescimento no pagamento de precatórios, juros e encargos da dívida consolidada”, explicou o secretário.  

Comissionados
No que se refere ao quantitativo de cargos em comissão citados pelo Jornal, Nilson considerou o comparativo irreal, porque faz uma análise do mês de Janeiro a Junho deste ano. “Em janeiro, os cargos comissionados existentes já se encontravam depurados do quantitativo dos cargos de natureza política preenchidos na administração anterior que se antecipou e providenciou as respectivas exonerações. Ainda durante o mês de janeiro, a atual administração também exonerou diversos ocupantes de cargos em comissão, sem que tenha havido reposição simultânea”,  rebateu Nilson Lima.

Além disso, o secretário também informou que ao longo de trinta anos a prefeitura de Aracaju não faz concurso para a administração geral e se depara com a intensificação de aposentadorias de seus servidores em áreas estratégicas, obrigando a administração a recorrer ao comissionamento dos próprios servidores aposentados e assim evitar solução de continuidade em atividades relacionadas à tecnologia da informação e administração financeiro-contábil.

O secretário da fazenda também explicou a elevação do número de cargos comissionados. “Ainda é preciso levar em consideração a constatação de que diversos cargos comissionados se encontravam preenchidos na administração anterior, ainda que fossem ignorados os atos legais de sua criação, o que demandou da atual gestão a edição de atos normativos para regularizar tais pendências, criando, assim, a falsa impressão de estar criando novos cargos”, falou.

Outro fator que concorreu para o aumento da despesa com pessoal, segundo Nilson Lima, foi a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que ainda está se estruturando para cumprir plenamente seu papel institucional, mas que, brevemente, terá todas as condições de autosustentar-se financeiramente.

 “No mês de Janeiro, quando a nova gestão se instalou, a prefeitura estava com as contas do tesouro praticamente zeradas, em função disso, não efetuamos qualquer pagamento que não fosse de natureza obrigatória. O item despesas correntes não abrange somente o custeio. Despesas correntes vão além dos gastos da manutenção da máquina de uma forma geral, envolvem outros elementos que não são apropriadamente determinados como custeio. Mas ainda assim essa diferença em momento algum é com relação a administração anterior, pois o jornal faz um comparativo com relação ao período de janeiro a junho deste ano”, continuou o secretário.

“Além disso, é preciso relembrar que a atual gestão da Prefeitura de Aracaju recebeu a máquina administrativa com uma dívida de curto prazo da ordem de R$ 149 milhões, destes, pouco mais de R$ 60 milhões só no âmbito da Secretaria de Saúde. A título de exemplificação, os pagamentos de débitos da ordem R$ 90 milhões, ao longo da atual administração, gerados em exercícios anteriores, já realizados, contribuem decisivamente para a magnitude do crescimento das despesas correntes e não guardam qualquer vinculação com o custeio atual da máquina administrativa.

Licitação
“Não faz parte de coincidência alguma a licitação para a instituição financeira que operacionalizará a folha de pagamento da PMA, mas, sim, uma prerrogativa para fazer frente a uma crise financeira de graves proporções, provocada pelo elevado endividamento de curto prazo, pela frustração de receitas transferidas pela União e pelo Governo do Estado, a exemplo da queda nos royalties distribuídos através da Agência Nacional do Petróleo, no período de janeiro a setembro de 2013, que acumula uma perda de 17%, em comparação com o mesmo período do ano passado” afirmou o secretário da fazenda.

Ele ainda disse que os meses de julho e agosto, a Prefeitura chegou a perder 40% em valores nominais e que os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do ICMS estão aquém da previsão orçamentária e não acompanham, sequer, a evolução dos índices de inflação. “Assim, é preciso deixar claro que em função disso, além de não ter condições de arcar com todas as dívidas deixadas pela administração passada, a Prefeitura está com dificuldade de honrar algumas dívidas contraídas ao longo da atual administração, o que demonstra a importância da recompensa financeira pleiteada nessa licitação, no sentido de amenizar a inadimplência com credores e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, esclareceu Nilson Lima.

Contudo, frisou o assistente do prefeito, é importante frisar que o procedimento licitatório está sendo conduzido dentro dos padrões de normalidade jurídica e senso de oportunidade. Quase todas as capitais brasileiras adotaram procedimentos idênticos e a jurisdição do Supremo Tribunal Federal é mansa e pacífica. Em síntese, essa licitação é a combinação de uma extrema necessidade financeira, amparada por uma normalidade jurídica e aproveitando uma oportunidade que se deprecia continuamente em decorrência da portabilidade assegurada aos servidores para escolher a instituição financeira que operacionaliza o crédito de seus salários.

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