quarta-feira, 16 de outubro de 2013

MP da Seca: Eduardo Amorim quer inserção de benefícios para produtores rurais

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez a defesa dos produtores rurais que convivem no semiárido brasileiro ao analisar a medida provisória da Lei da Seca (MP 623/2013). A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. Segundo o senador, a expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
 
Para Eduardo Amorim, titular da MP 623, milhares de produtores nordestinos aguardam ansiosos a aprovação. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%. “Parabéns o senador Cícero Lucena pelo excelente relatório, a MP foi justa com os adimplentes e os inadimplentes e aprovou o que as outras não conseguiram incluir”, disse Amorim.

“O produtor nordestino que enfrentou duras secas não ficou inadimplente porque desejou, as situações são realmente de calamidade e o Governo deve fazer justiça. O beneficio deve ser estendido para quem pagou e para quem não teve condições de pagar. Atender os inadimplentes é fazer justiça”, informou Amorim.

Mérito da MP
A MP, basicamente, cria regra de enquadramento de operações contratadas na área de abrangência da Sudene para operações até R$ 100 mil. A proposta reproduz a mesma regra original da Lei nº 12.844, de 2013, mas com a exigência de que os Municípios das operações contratadas fora do semiárido devam ter tido reconhecida a situação de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013, reconhecido pelo Poder Executivo Federal.

“Não havia uma avaliação desse endividamento. Não podíamos assistir inertes os sacrifícios de inúmeras famílias, perdendo seus bens e o meio de sobrevivência. Da forma que os bancos estavam procedendo íamos assistir a criação de um grande latifundiário, o que é prejudicial ao desenvolvimento da região”, disse o parlamentar.

Segundo o senador os agricultores devem ter mais condições e incentivos do Governo para continuar onde nasceram. “Essa é também uma maneira de evitar a separação da família, quando os homens têm de sair de sua cidade para buscar outras oportunidades longe de onde nasceu”, lembrou Amorim.

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