sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Márcio representa Câmara na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente


O deputado federal Márcio Macêdo (PT) representou a Câmara na cerimônia de abertura da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, na última quinta-feira (24). O tema desta edição do encontro é a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O parlamentar também presidiu, na manhã de hoje, a mesa de debates sobre a extinção dos lixões no país.

“A correta gestão dos resíduos sólidos, pautada pelo atendimento das necessidades de todos os cidadãos nesse campo de políticas públicas e pela inserção no paradigma do desenvolvimento sustentável, é um dos maiores desafios que se apresentam atualmente para os gestores públicos dos diferentes níveis de governo e, de forma geral, para a sociedade”, afirmou, ao iniciar o pronunciamento.

Márcio Macêdo se disse “duplamente feliz” em participar do evento. “Primeiro, porque estive presente nas três conferências anteriores – nas duas primeiras como superintendente do Ibama e, na edição passada, como secretário de  Meio Ambiente do meu Estado. Segundo, porque hoje estou como deputado federal representando o Parlamento Brasileiro, que é uma das trincheiras de atuação para defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.

Ele frisou que o tema da conferência é tão complexo que o Legislativo levou duas décadas debatendo a Lei nº 12.305/2010, que baliza a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, mas ressaltou que, na esfera normativa, esta legislação coloca o Brasil em posição de destaque em relação a outros países quanto à gestão dos resíduos.

“Essa demora, sem dúvida alguma excessiva, foi gerada pela extensa variedade de aspectos abordados pela lei e, também, como decorrência natural, do grande número de atores governamentais e não governamentais envolvidos em seu processo de formulação”, justificou. O deputado explicou que “na verdade, o Parlamento foi alterando e aperfeiçoando seu posicionamento ao longo do processo legislativo que gerou a lei”.

Márcio Macêdo afirmou também que na perspectiva da responsabilidade compartilhada, todos têm deveres integrados com vistas a minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

Neste sentido, o parlamentar destacou as responsabilidades previstas na Lei dos Resíduos Sólidos em termos de planejamento das ações a cargo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 


“O texto da lei determina que os diferentes entes federados elaborem seus planos e políticas de gestão de resíduos. Mais uma vez, o olhar do legislador priorizou a ação coordenada dos entes envolvidos na aplicação das normas. O mais importante desses planos, não resta dúvida, é o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Os municípios, infelizmente, estão em grande parte atrasados em suas obrigações quanto a esses planos. Espera-se que esta conferência auxilie a reversão desse quadro, apontando caminhos para que os planos e políticas a cargo dos municípios, assim como os demais planos de resíduos, sejam realmente elaborados e implementados”, defendeu.

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