Projeto de Lei do vereador Lucas Aribé estabelece tempo de espera máximo de 15 minutos para atendimento
O
tempo de espera em uma loja de telefonia, seja móvel ou fixa, chega a ser
irritante para muitos consumidores. Pensando nesse transtorno, o vereador de
Aracaju, Lucas Aribé (PSB), criou um Projeto de Lei que restringe o tempo de
espera do cliente nas lojas das operadoras. De acordo com o projeto, o cliente
deve esperar no máximo por 15 minutos para ser atendido em dias normais e 30
minutos em dias após feriados prolongados.
O
PL 124/2013 foi aprovado nesta quinta-feira, dia 10, por unanimidade pela
Câmara Municipal de Aracaju e segue para a sanção do prefeito João Alves Filho.
Para Lucas Aribé, é preciso garantir o direito do consumidor, que deve ser
tratado de forma correta e não pode esperar por tempo indeterminado por um
serviço que ele paga. "Foi uma grande vitória da população. É preciso
respeitar o consumidor que paga corretamente pelo serviço e muitas vezes não é
tratado como merece", destacou o parlamentar.
Após
a sanção do Poder Executivo, as lojas das operadoras de telefonia fixa e móvel
serão obrigadas a divulgar, em local visível, por meio de mural ou cartaz, o
tempo a que se refere o tempo estabelecido no PL. O não cumprimento da lei
sujeitará o estabelecimento infrator à multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
dobrada em caso de reincidência, podendo o estabelecimento ter seu alvará de
funcionamento cassado a critério da autoridade.
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