quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Família de taxistas herdarão concessão da licença de trabalho

Na tarde de ontem o líder do PSC, deputado federal André Moura, participou, convidado pela presidente Dilma Rousseff, da solenidade para sancionar artigo da Medida Provisória 615/13 que beneficiará cerca de 600 mil taxistas ao permitir a transferência do alvará de táxi aos seus herdeiros. O benefício será transferido, somente em caso de morte ou invalidez à esposa ou filho do titular pelo prazo que durar a concessão.

 “Para a esmagadora maioria destes profissionais, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna aos seus descendentes em caso de morte do titular", afirmou André. Vale salientar que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas.



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