segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ENTREVISTA: “Excesso de pessoal é um dos principais problemas nas Prefeituras”, disse Carlos Alberto Sobral de Souza


Por MAX AUGUSTO 

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Carlos Alberto Sobral de Souza, um dos maiores problemas nas prefeituras sergipanas é o excesso de pessoal. Ainda assim ele diz que os municípios vivem asfixiados com as muitas obrigações que possuem e poucos recursos. Sobre a criação de novos municípios, ele disse que o Brasil já sente e sofre muito com o que classificou de “municípios fantasmas”. Carlos Alberto também diz que a corrupção é um problema no país, mas afirma que no estado de Sergipe é uma exceção, pois não há, segundo ele, nenhuma obra superfaturada.



JORNAL DA CIDADE – Quais são os municípios sergipanos que apresentam mais problemas no Tribunal de Contas do Estado?

Carlos Alberto – É difícil dizer, mas posso afirma que recentemente o município de Capela foi o que apresentou mais problemas. Há problemas corriqueiros, mas me recordo que no município de Capela houve problemas graves, que o conselheiro da área, Carlos Pinas de Assis, pode informar melhor.



JC - Quais são os problemas mais graves que o TCE vem detectando nas prefeituras?

CA – As vezes, o excesso de pessoal, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria problemas de ordem institucional para os municípios receber recursos. Outro problema é a aplicação de recursos do Fundeb, sempre há queixas, e nesse ponto há uma vigilância muito boa por parte do Sintese, que faz a representação quando entende que alguma coisa está sendo mal aplicada na Educação. A função do Sintese, como controle social, continua sendo importante.



JC - Então várias prefeituras continuam não investindo o Fundeb de forma correta?

CA – Existe a obrigação de aplicar em determinadas coisas. Eu até entendo, do ponto de vista prático, que os municípios fazem isso, usam os recursos. Os municípios vivem asfixiados com as muitas obrigações que possuem  e poucos recursos. Mas desde que recomponham o Fundeb, é um vício formal, que fica totalmente ultrapassado, se for reposto.



JC - E voltando à questão do excesso de pessoal nas prefeituras, esse ainda é um problema de várias delas?

CA – Sim, é um problema em vários municípios. Posso lhe afirmar com certeza que só não há excesso de pessoal no município de Aracaju e no governo do estado de Sergipe. Agora, nos outros municípios... Sou presidente do Tribunal, não estou apreciando processos, não posso detalhar a situação, falar em casos específicos. Aí, só cada conselheiro da área pode falar.



JC – Ainda há muitos casos de desvios de verbas públicas e enriquecimento ilícito de gestores?

CA – Enquanto houver natureza humana, esses desvios acontecerão. Porque o homem é assim, nasceu para ser perfeito, mas tem imperfeições, todos nós temos.



JC – Pelo que o senhor observa em congressos e conversas com conselheiros de outros estados, a situação é pior em Sergipe, em se falando do número de casos de corrupção?

CA – Eu acho que Sergipe ainda é um dos estados onde a atividade pública transcorre de forma mais correta. Não é que haja correção absoluta, há desvios aqui e ali, mas ainda acho que a administração do estado de Sergipe e dos municípios é uma das melhores que o Brasil possui.



JC - Os municípios sergipanos já se enquadraram na lei da transparência?

CA - Acredito que essa questão não está totalmente resolvida, mas cada conselheiro tem fiscalizado e tomando as providências em suas áreas de fiscalização. Me parece que uma parte, ou grande parte, não está ainda adequada à lei de transparência. O Tribunal vai abrir processos contra os entes que não estão cumprindo a lei.



JC – Qual a consequência para a sociedade, do descumprimento da lei de transparência?

CA – A falta de respeito à lei de transparência gera sanções ao município. Não atendida a lei da transparência há uma vedação da transferência de recursos voluntários. Isso é muito danoso à comunidade.



JC – O Tribunal de Contas, através do seu site, disponibiliza muitas informações sobre as prefeituras. O senhor sente que a sociedade tem acompanhado esses dados?

CA – Eu acho que tem, mas não no nível que seria ideal. Está sendo despertado no cidadão comum o interesse de saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados. E o portal do Tribunal é para isso, para que o cidadão sergipano de forma geral e os munícipes vejam onde os recursos estão sendo aplicados, e se estão sendo aplicados de forma eficaz e eficientes?



JC - Há hoje uma crise nos municípios, faltam recursos para as Prefeituras?

CA – Sergipe não é uma ilha, é parte do continente. Todos os municípios brasileiros sofrem uma contração financeira, gerada pela administração pública federal. Eu acho isso lamentável, oferecer isenções tributárias é fazer figura com o chapéu dos outros, pois está dispondo de recursos que vão para estados e municípios, o que agrava a situação. Toda vez que dá uma isenção tributária o IPI diminui, o que diminui os repasses. É uma coisa que não deveria ser permitida pela legislação, mas infelizmente pé permitido.



JC – Há quedas de recursos, mas não há também nos municípios um problema de má gestão?

CA - Às vezes o gestor é eficiente na gestão mas não é eficaz. Sabe qual a diferença? Você é eficiente quando aplica os recursos rápido. Mas quando aplica o recurso e não dá o resultado esperado à sociedade, não é eficaz. É o dano que acontece em boa parte dos municípios não só de Sergipe, mas do Brasil, como um todo. Projetos que são hiperdimensionados, que não tandem prioridades da população. Às vezes você prefere fazer um estádio de futebol em detrimento da Saúde e Educação. Acho que é fácil de entender.



JC - Os municípios tem aplicado de forma correta os recursos para a Saúde, obedecendo os índices constitucionais, sem recorrer a expedientes contábeis?

CA – Não estou atualmente exercendo a fiscalização. O estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju aplicam de forma correta o que é determinado para a Saúde e Educação, mas o dinheiro não é suficiente, lamentavelmente. No Brasil há uma distorção constitucional: o estado e os municípios devem aplicar um percentual da sua receita, e a União não tem essa limitação. Às vezes ela está mais generosa e às vezes se retrai, não há um limite mínimo.



JC - O senhor é favorável à criação de novos municípios em Sergipe? Esses municípios serão viáveis financeiramente?

CA – O Brasil já sente e sofre muito com municípios fantasmas por aí. Todo município novo, se não for realmente qualificado economicamente, é um prejuízo para todos, não só para os cidadãos que residem lá. Está sendo repartido o bolo, que é um só, em mais um pedaço, para manter uma máquina pública cara: prefeitura, Câmara, funcionários públicos... Isso tudo, é dinheiro jogado fora, onde municípios não tem condições de existir. É verdade que a emenda prevê estudos de viabilidade, mas os estudos realizados no Brasil, como muitos realizados sobre obras públicas, são falhos. E tenho muito medo destes estudos.



JC - No caso de Sergipe, de acordo com sua experiência no TCE, há viabilidade para a criação de novos municípios?

CA – Falam muito que a colônia 13 e Santa Rosa do Ermírio também tem. Os demais, não vejo como. Estou falando com base em conversas informais que tive, não estou afirmando categoricamente.



JC - Podemos afirmar que obras públicas e Saúde são os casos onde há mais problemas de desvio de verbas, superfaturamento?

CA - Nacionalmente esse problema é sério. Localmente, no estado de Sergipe, acho que é exceção. Não vejo nenhuma obra do estado de Sergipe que tenha sido feita com superfaturamento. Acho que o estado tenha agido corretamente. Prefeitura de Aracaju, também não vejo nos últimos anos problemas da aplicação de recursos em obras. Agora, quanto a todos os municípios, não tenho condições de dizer agora, se está ou não havendo alguma obra irregular, devido à minha condição de gestor.



JC – Há hoje muitos cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado. Há mais comissionados do que concursados?

CA – Todos os cargos em comissão foram criados por lei. Se o Tribunal os criou ao correr dos 40 anos de existência é porque deles necessita. Mas a estrutura do tribunal não é intocável, pode ser modificada para mais ou para menos. Mas acho que o que existe hoje é satisfatório para o tribunal. Quanto á proporção, isso é uma coisa relativa, porque o número de servidores do tribunal não é grande, são cerca de 250 efetivos e 190 cargos em comissão. É um quantitativo que atende às necessidades do tribunal hoje. O tribunal, por exemplo, já teve mais de 200 requisitados e hoje só tem 6q, por iniciativa nossa.

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