sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Empresas de telefonia estão entre as primeiras do ranking de processos em Sergipe

As empresas de telefonia que atuam em Sergipe estão entre as 15 primeiras colocações no ranking de processos judicializados em Sergipe. Esse foi um dos dados apresentados pela juíza corregedora da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe, Anuska Rocha Souza, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Sergipe. De acordo com o levantamento, a empresa Oi/Telemar é a primeira delas. Aparece na 5ª colocação geral do ranking. Em seguida vem a Vivo, na 10ª posição; a Claro, no 11º lugar geral; e a TIM, no 14º lugar.

 
A juíza foi a convidada para a CPI na reunião de ontem, para trazer dados referentes à judicialização de ações contra as empresas de telefonia em Sergipe. “A nossa contribuição é mostrar as estatísticas e de que forma isso ocorre”, disse Anuska Rocha Sousa. Na sua explanação, a juíza apresentou aos deputados outros dados estatísticos referentes a essa demanda.

Um deles foi a quantidade de processos relacionados à telefonia que foram distribuídos desde o ano de 2009 até o primeiro semestre de 2013. De acordo com os dados do Tribunal de Justiça de Sergipe, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram 1.332 demandas contra a OI/Telemar, que aparece em primeiro lugar; 716 contra a Claro; 689 contra a Vivo; e 616 contra a TIM. De acordo com a juíza Anuska Sousa, fazendo uma análise da demanda se observa um crescimento entre 2009 a 2012 de 59,55% de demanda estadual judicializada de telefonia.

Durante sua explanação, a juíza corregedora informou o percentual de acordos realizados na Justiça com relação a ações de telefonia. No ano de 2009 o percentual de acordo ficou em 5,3%. Já em 2010 foi de 17,24%, passando para 31,8% em 2011. Em 2012 o índice de acordos ficou em 24,63 e no primeiro semestre de 2013 foi de 23,24%.

 

Juizado Expresso
Uma novidade do Poder Judiciário relacionado à agilidade no atendimento e busca de solução para o conflito apresentada pela juíza aos deputados na CPI foi o Juizado Expresso. Segundo Anuska Souza, ele é destinado à participação voluntária das empresas chamadas “grandes demandadas”. Ele funciona no Fóruns Integrados III, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA) e recebe as demandas não só da competência territorial do Fórum onde está localizado, mas de todos os juizados do Estado.


“O reclamante procurando o Juizado Expresso, a primeira audiência vai ser marcada em uma prazo de aproximadamente cinco dias após o ajuizamento. E nesse Juizado Expresso a empresa mantém permanentemente um preposto, para fazer a conciliação”, afirmou a juíza. Ela acrescentou que atualmente uma das empresas de telefonia que atuam em Sergipe, a OI, já aderiu ao Juizado Expresso. A juíza disse que outras podem também participar, caso se interessem, pois essa participação é voluntária.

Pelos dados apresentados pela juíza, observa-se que no Juizado Expresso percentual de acordo nas ações movidas contra a empresa OI é um pouco maior. Enquanto no ano passado o percentual de acordos na telefonia foi de 24,63%, no Expresso ficou em 59,45%. No primeiro semestre deste ano o percentual foi ainda maior: 61,23%, enquanto no geral da telefonia nos demais juizados ficou em 23,24%.

O tempo de tramitação, que representa o tempo entra a distribuição do processo e seu julgamento, no Juizado Expresso é bem menor. No primeiro semestre deste ano ficou em 23 dias, enquanto no geral, relacionado a ações de telefonia foi de 50 dias.

Contribuição importante
Todos os dados apresentados pela juíza foram acompanhados atentamente pelo presidente da CPI da Telefonia, deputado Venâncio Fonseca (PP), o relator, deputado Augusto Bezerra (DEM), e o deputado Zé Franco (PDT). Venâncio destacou que sabia que o Poder Judiciário teria muitas informações importantes para passar para a CPI, pois as reclamações do dia a dia vão parar no Judiciário quando não se chega a um entendimento nos órgãos de defesa do consumidor.


“O Tribunal de Justiça tem informações bem precisas de tudo que está acontecendo com relação ao serviço de péssima qualidade que está sendo oferecido pelas operadoras”, disse. O parlamentar agradeceu a participação da juíza e destacou que as informações apresentadas serão fundamentais para a elaboração do relatório final da CPI da Telefonia.

O relator Augusto Bezerra também agradeceu a apresentação bem didática feita pela representante do Poder Judiciário e frisou que os dados irão contribuir muito para a elaboração do relatório. Assim como o deputado Venâncio, Bezerra destacou que já estão sendo percebidos alguns efeitos benéficos da CPI, como a procura das empresas pela licença ambiental na Adema para a instalação de novas antenas visando melhorar a qualidade do sinal, além de plano de investimento apresentado já para este ano no Estado. Ele defendeu que ao final, quando o relatório for aprovado, seja assinado pelas empresas telefônicas um termo de ajustamento de conduta em que elas se comprometam a, realmente, melhorar a qualidade do serviço prestado.

De igual modo o deputado Zé Franco também agradeceu a presença da juíza e a relevante contribuição do Poder Judiciário com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia.

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