Os professores da rede municipal de Porto da Folha paralisam as atividades na próxima terça-feira, 29, e realizam ato público a partir das 8h. A paralisação é em protesto a redução de salários ocorrida no mês de setembro. Tal medida também afetou todos os servidores públicos.
Em audiência ocorrida no dia 15 de
outubro entre a administração municipal e a comissão de negociação do SINTESE,
o prefeito argumentou a ação, como uma resposta ao alerta feito pelo Tribunal
de Contas sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao
gasto com pessoal.
O sindicato compreende que apesar
do alerta do Tribunal de Contas há outras ações a ser tomadas para que o
município possa adequar-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a redução de
salários não está entre elas. A Constituição Federal estabelece no inciso IV do
art. 07 que nenhum trabalhador seja da iniciativa privada ou funcionário
público pode ter seu salário reduzido.
Outro ponto a ser ressaltado é que
a administração de Porto da Folha também desrespeita os princípios
constitucionais que regem a administração pública, pois qualquer ato
administrativo do gestor público (municipal, estadual e federal) deve ter o
aval do poder legislativo correspondente, desde que eles esteja dentro dos
limites legais, o que não é o caso da redução de salários dos funcionários
públicos.
O SINTESE espera que o prefeito
Albino Tavares de Almeida Neto se sensibilize com a reivindicação, não só dos
professores, mas de todo o funcionalismo público municipal e anule tal decisão.
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