quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Eduardo Amorim favorável ao teto de 18% das receitas da União para a saúde

Membro titular da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007, que determina 18% das receitas líquidas da União em ações e serviços públicos de saúde. “Conseguimos aprovar uma pauta tão reivindicada no parlamento, certamente estamos no caminho certo e a saúde terá dias melhores”, disse Eduardo Amorim.

Uma das emendas aceitas pelo relator prevê uma graduação para que o piso de 18% seja atingido ao longo de quatro anos. Havia outros três projetos tramitando em conjunto, que foram rejeitados. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Com a aprovação da Emenda 29, após mais de uma década de intensa pressão do movimento sanitário, com destaque para Frente Parlamentar da Saúde o percentual destinado à saúde não foi satisfatório. “Não surtiu os efeitos de ampliar, em termos reais, a aplicação de recursos”, disse Amorim ao completar que com a aprovação do PLC 89/2007 a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Em 2007, o gasto total com saúde no Brasil atingiu o equivalente a 8,9% do PIB, entretanto há países que o setor público apresenta participação significativa no financiamento da saúde – acima de 60%”, detalhou o senador ao explicar ainda que “essa situação não se reflete no Brasil, cuja participação do setor público nos gastos totais foi de 45,7%, o que significa dizer que 54,3% dos gastos foi financiado pela instância privada.

Para o senador, o tema saúde já é extremamente debatido pelos brasileiros e consequentemente um dos mais comentados pelas suas insuficiências, o financiamento poderá ser a porta de entrada. “Os recursos atualmente destinados à saúde mostram-se inferiores aos despendidos em outros países que adotam sistema semelhante, ainda que considerada a diversidade na produção de bens e serviços finais dessas nações”, completou Amorim. 



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