terça-feira, 15 de outubro de 2013

Dívida da Saúde do Estado com Aracaju é inferior a R$ 2,5 milhões


Diante das constantes notícias veiculadas pela imprensa local, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que, da dívida reconhecida com o município de Aracaju, o valor a ser repassado de uma forma conjunta entre repasses feitos com recursos do Ministério da Saúde e os do Tesouro do Estado somam valor total de R$2.468.071,05. Esse é o valor total da dívida que o Estado tem junto ao município de Aracaju.

Detalhando o que é de conhecimento do Ministério Público do Estado e da secretária da Saúde de Aracaju, já que os pagamentos têm sido informados por ofício, a soma da dívida que foi reconhecida, inclusive em audiência no Ministério Público em fevereiro, foi de R$23.609.560,33, sendo R$12.584.913,77 da fonte do Tesouro do Estado e R$11.024.646,56 da União.

Da dívida com recursos do Estado, a Secretaria já repassou R$12 milhões, restando apenas R$584.913,77. Quanto aos valores referentes aos recursos da União, dos R$11.024.646,56, o Estado resta repassar R$1.883.157,28, já que R$2.342.991,60  foram pagos desde o mês de janeiro e R$1.651.300,32 foi pago em março deste ano. Do valor total, cabe agora à Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju devolver ao Estado o montante de R$5.147.197,36, referente ao uso de leitos de UTI no Huse e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes desde maio de 2012.

Para garantir de forma imediata o repasse das verbas destinadas ao Santa Isabel e Cirurgia, a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, autorizou o Ministério da Saúde a realizar o repasse direto do Tesouro da União para o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, sem precisar passar pelo Estado. Esses repasses diretos incluem ainda os valores para a UPA Nestor Piva e Hospital São José (Rede de Urgência e Emergência).

"Esse repasse direto, que soma mais de R$ 1,3 milhão, por mês, começou a ser feito já a partir de outubro, referente à competência setembro. A solicitação inclui, ainda, a autorização para o Ministério da Saúde debitar, retroativamente, em oito parcelas, o valor mensal de R$ 300mil da UPA Nestor Piva, já realizando o repasse para o Estado com esse valor debitado, conforme se depreende da Deliberação nº 144/2013 de 22 de Agosto de 2013 do Colegiado Interfederativo Estadual", complementa a secretária.

Repasses

Das verbas que o Estado recebe da União na área da Saúde, parte é repassada para o município de Aracaju, que tem uma característica diferente dos demais, já que é referência em casos de média e alta complexidade por concentrar, em seu território, a grande maioria dos prestadores. Com a adesão às redes Cegonha e de Urgência e Emergência, foram destinados recursos específicos para o custeio também dos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital Santa Isabel, que oferta serviços pela Rede Cegonha e pela de Urgência e Emergência; e Hospital Cirurgia, prestador pela Rede de Urgência e Emergência.

Os recursos para custeio das ações previstas para estes estabelecimentos foram repassados para o Fundo Estadual de Saúde por decisão do Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2.780 de 24 de novembro de 2011.

"Os repasses referentes ao ano de 2013 estão com as transferências sendo efetuadas imediatamente após serem lançados os créditos pelo Fundo Nacional de Saúde. Somente este ano, a Secretaria de Estado da Saúde, de 28 de janeiro até agora, já repassou para o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju mais de R$ 50 milhões, o que inclui, também, os repasses previstos para esses estabelecimentos", destaca Hélio Farias, diretor de Gestão de Sistemas da Secretaria de Estado da Saúde.




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