quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Deputado quer proibir contratação de CC’s pelo Estado até estabilidade financeira

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa hoje para novamente repudiar a demora do governo do Estado em anunciar a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos no exercício 2013 ou, ao menos, a reposição das perdas da inflação do período. Samuel decidiu que vai acionar a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública no sentido de proibir o governo de continuar efetuando nomeações de cargos comissionados até que a situação financeira do governo esteja plenamente estabilizada.


Samuel lamentou que o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, não tenha ido ontem (9) à AL para prestar contas das finanças do governo para os deputados, mas diz que aguarda com ansiedade sua exposição para a próxima semana. “Lembro que quando esse mesmo secretário respondia pelas finanças de Aracaju, teve um ano que a PMA anunciou 1% de reajuste e, no ano seguinte, anunciou 15%. Não que eu vá reclamar, agora como a inflação desse ano ficou em torno de 6% e a mesma coisa no ano que vem, o Estado não poderá dar menos que 12%”.


O deputado também rebateu as declarações dos delegados de polícia que classificaram como “levianas” suas considerações na tribuna da AL sobre algum suposto favorecimento em relação a outras categorias. “Eu não tenho nada contra a categoria dos delegados, agora o mesmo governo fez um acordo administrativo para os delegados e não fez, por exemplo, para os vigilantes da SEED. Sobre os professores, por exemplo, não há qualquer comentário sobre o reajuste dos meses de janeiro a agosto desse ano. Dinheiro tem e o governo tem que parar com essa tática de colocar o trabalhador contra o trabalhador”.


Ele ainda anunciou que os rodoviários da capital vão paralisar suas atividades, por um dia, em protesto pela falta de segurança em Sergipe. “O motorista e o cobrador de ônibus não se sentem seguros para transportar os trabalhadores. Tem ainda essa questão do Cenam que vão fechar em breve. Vou trazer um vídeo aqui para que todos possam acompanhar essa realidade do Cenam. A defensoria não viu e determinou que coloquem a tornozeleira. Ai o preso vai pensar: eu cometi um crime e estou aqui fora. Vou continuar cometendo crimes porque não existe cadeia para mim! Aqui em Sergipe a polícia prende, a Justiça condena e o governo solta!”.


Em aparte a deputada Maria Mendonça (PP) disse que é absurda a falta de compromisso do governo com os vigilantes da SEED. “Mandaram esse pessoal trabalhar e agora, na hora de pagar, ficam reticentes? Que os servidores públicos, de uma forma geral, recebam apenas as perdas da inflação. Que o governo acabe logo com essa expectativa. É uma situação grave e o governo tem que se manifestar!”.


O também deputado Zé Franco (PDT) disse que Samuel e os demais parlamentares devem cobrar o reajuste dos servidores diariamente. “Tem que cobrar sim do governo. Se a imprensa prestar atenção, todos os dias no Diário Oficial do Estado nós temos nomeações de cargos de comissão. É um direito constitucional dos servidores e nós temos que cobrar sim porque nós somos cobrados também. Agora existe a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar o reajuste, mas não tem a lei para nomear mais CC’s?”, questionou.


Ações – Diante desse aparte de Zé Franco, Samuel disse que vai fazer uma consulta ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. “Vamos pedir, através de uma ação, individual ou pelo partido, que o Judiciário determine a suspensão pelo Estado de todas as nomeações de cargos de confiança, por enquanto, até que as finanças do Estado estejam estabilizadas. Até a casa ficar arrumada novamente, o governo ficaria proibido de nomear novos CC’s. Tem que parar essa farra de nomeações enquanto os servidores penam sem reajuste”. 




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