segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Crise financeira: Prefeitos sergipanos querem apoio da Câmara e do Senado

Ato público será realizado hoje, 28, na Assembleia Legislativa

Logo mais às 9h, os prefeitos dos municípios sergipanos vão trocar os gabinetes das prefeituras pelas galerias da Assembleia Legislativa. Isso porque os gestores vão se reunir para o ato público denominado de “Sergipe Unido Contra a Crise nos Municípios”. A mobilização foi organizada pelas três entidades municipalistas: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.


A principal pauta de discussões é a crise financeira que afeta as administrações. “O objetivo é envolver os parlamentares sergipanos na causa e partir para uma ação integrada com as entidades do Nordeste”, explica o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues, conhecido como Tonhão. Segundo o gestor, hoje, as políticas públicas são implantadas pelo Governo Federal através de programas e convênios – mais de 350 programas que impactam nas finanças dos municípios.

O problema é  que a União cria o programa, propaga na mídia como a melhor solução, depois transfere a responsabilidade para os municípios e não corrige os valores, inviabilizando as administrações. No final do processo, quem recebe o título de incompetente? “Os prefeitos, claro. Os municípios já não aguentam mais arcar com as contrapartidas e o alto custeio dos programas federais, além de enfrentar a defasagem dos valores repassados, que sem atualização devida são abaixo do custo efetivo”, reclama Tonhão.

PONTOS PRINCIPAIS
Os prefeitos querem se reunir com os oito deputados federais e com os três senadores representantes do Estado, com o objetivo específico de discutir o apoio deles à pauta municipalista de Sergipe. “De nada adianta ficarmos debatendo os problemas que nos afetam, se não conquistarmos o mais importante, que é a união da maioria. Precisamos do apoio de todos para que as decisões tomadas nessa mobilização tenham repercussão. E isso inclui deputados, senadores e, é claro, a sociedade civil”, ressalta.

Entre os principais pontos de discussão, está o subfinanciamento dos programas federais, a PEC da emenda do orçamento impositivo, o aumento de 2% de FPM (PEC 39/2013), alterações na lei do ISS, definição do critério de reajuste do piso dos professores, aumento do Pnae e recursos do transporte escolar, apoio ao pedido de auxílio financeiro ao Governo Federal, o impacto nas finanças municipais e, o mais importante, que os legisladores apontem a fonte de pagamento.

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