Em votação unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou as contas do Governo de Sergipe, referentes ao exercício financeiro de 2010, em sessão realizada na última quinta-feira, 17. Após o pronunciamento pela regularidade emitido pela Corte de Contas, sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa de Sergipe.
Segundo o secretário-chefe da
Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, o parecer prévio
emitido pelo TCE representa uma conquista da sociedade sergipana e demonstra os
resultados das políticas públicas que geram emprego, renda e desenvolvimento
para todo o Estado de Sergipe.
“A CGE se sente, mais uma vez,
realizada no cumprimento da sua missão institucional de orientar, acompanha e proteger
as ações dos órgãos e entidades que compõem o Governo de Sergipe, como forma de
servir aos interesses da sociedade sergipana”, afirma o secretário.
Adinelson explica, também, que o
processo será encaminhado à Assembleia Legislativa, que terá a missão político-institucional
de julgar os atos e fatos praticados pelo conjunto de órgãos e entidades da
Administração Estadual em 2010, ratificando os entendimentos do TCE.
Ainda na sessão da última
quinta-feira, 17, o colegiado votou pela regularidade das contas anuais/2009 da
vice-governadoria do Estado, referente à gestão de Belivaldo Chagas.
Compromisso
Os resultados do acompanhamento dos
atos e fatos do Governo de Sergipe, através das prestações de Contas, são
obtidos através do firme trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do
Estado, pelo protagonismo de cada um dos gestores estaduais, como também pelo
Tribunal de Contas, que é uma instituição essencial para a consolidação do
Estado Democrático de Direito, no Brasil.
O processo de prestação de contas constitui
o momento em que o Governo do Estado, por meio da CGE/SE, recebe, examina e
certifica cada uma das contas dos órgãos e entidades, fazendo-se cumprir o
dever de todo aquele que utiliza os recursos públicos: prestar contas à
sociedade.
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