Diante
das constantes quebras de decoro parlamentar, trocas de ofensas pessoais em
Plenário e o descumprimento do Regimento Interno, o vereador Valdir Santos
(PTdoB) apresentou o Requerimento nº 1095/2013 solicitando a criação de uma
Comissão de ética na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Segundo
o autor da propositura, alguns parlamentares excederam o limite nos debates e
feriram verbalmente outros colegas de parlamento. Outro aspecto destacado por
Valdir, diz respeito à ausência de reuniões das comissões, que emitem pareceres
as proposituras, para avaliar antecipadamente e junto a uma equipe técnica, os
projetos dos vereadores.
“Estavam
deixando para emitir parecer verbal durante as sessões e no decorrer do
processo de votação. Tivemos projetos que entraram em pauta quando nem deveriam
ser votados por serem inconstitucionais. Enquanto outros foram rejeitados sob
argumentações políticas e não técnicas. Deixam a propositura chegar à terceira
discussão, apenas se atentando para o equívoco e deixar para reprovar em
Redação Final. Isso gera um desgaste e compromete a seriedade do parlamento”, argumentou.
Na
opinião de Valdir, o correto seria promover as reuniões das comissões em
horário oposto ao das Sessões Ordinárias. “Neste momento todos os membros se
reuniriam para estudar os projetos junto com os técnicos e emitirmos um parecer
antecipadamente. No caso da propositura ser rejeitada, ela sequer entraria na
pauta de votação e o autor seria notificado com uma justificada técnica,
apontando as falhas da matéria”, defendeu.
Em
Sessão Plenária da CMA, o presidente do Poder Legislativo Municipal, Vinícius
Porto (DEM), defendeu a criação da Comissão de Ética e garantiu que na
terça-feira, 15/10, colocará em votação a ideia. “Na maioria dos parlamentos
existe uma Comissão de ética, entendo a relevância e defendo, acima de tudo, a
transparência e seriedade no desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Vamos
criar a comissão e tornar o processo mais democrático”, declarou.
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