sábado, 12 de outubro de 2013

Câmara de Aracaju vai criar comissão de ética



Diante das constantes quebras de decoro parlamentar, trocas de ofensas pessoais em Plenário e o descumprimento do Regimento Interno, o vereador Valdir Santos (PTdoB) apresentou o Requerimento nº 1095/2013 solicitando a criação de uma Comissão de ética na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).



Segundo o autor da propositura, alguns parlamentares excederam o limite nos debates e feriram verbalmente outros colegas de parlamento. Outro aspecto destacado por Valdir, diz respeito à ausência de reuniões das comissões, que emitem pareceres as proposituras, para avaliar antecipadamente e junto a uma equipe técnica, os projetos dos vereadores.



“Estavam deixando para emitir parecer verbal durante as sessões e no decorrer do processo de votação. Tivemos projetos que entraram em pauta quando nem deveriam ser votados por serem inconstitucionais. Enquanto outros foram rejeitados sob argumentações políticas e não técnicas. Deixam a propositura chegar à terceira discussão, apenas se atentando para o equívoco e deixar para reprovar em Redação Final. Isso gera um desgaste e compromete a seriedade do parlamento”, argumentou.



Na opinião de Valdir, o correto seria promover as reuniões das comissões em horário oposto ao das Sessões Ordinárias. “Neste momento todos os membros se reuniriam para estudar os projetos junto com os técnicos e emitirmos um parecer antecipadamente. No caso da propositura ser rejeitada, ela sequer entraria na pauta de votação e o autor seria notificado com uma justificada técnica, apontando as falhas da matéria”, defendeu.



Em Sessão Plenária da CMA, o presidente do Poder Legislativo Municipal, Vinícius Porto (DEM), defendeu a criação da Comissão de Ética e garantiu que na terça-feira, 15/10, colocará em votação a ideia. “Na maioria dos parlamentos existe uma Comissão de ética, entendo a relevância e defendo, acima de tudo, a transparência e seriedade no desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Vamos criar a comissão e tornar o processo mais democrático”, declarou. 



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