quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Vereadores podem analisar hoje fim do voto secreto na Câmara


Por MAX AUGUSTO 

A Câmara Federal já aprovou o projeto que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Agora a proposta aguarda a apreciação do Senado, para entrar em vigor. Enquanto isso, os vereadores da capital podem analisar hoje uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que pretende acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Aracaju.
 
A iniciativa foi do presidente da casa, vereador Vinícius Porto (DEM). Segundo ele, a Câmara municipal dará um passo importante caso ratifique a proposta que foi protocolada há cerca de trinta dias e estabelece o fim de todas as possibilidades de voto secreto.

“Independentemente do projeto que está sendo analisado no Congresso, nós já deixamos claro nosso posicionamento, que é no sentido de acabar com todo e qualquer voto secreto, por isso apresentamos uma emenda à Lei Orgânica municipal, revogando qualquer trecho de lei que estabeleça a votação secreta”, disse Vinícius Porto.

O presidente da Câmara também afirma que a sociedade sempre reclama, sem entender porque em determinadas votações o político pode se esconder atrás do voto secreto. “Isso é um apelo da sociedade, somos representantes do povo, toda e qualquer ação do político tem que ser transparente. Não se justifica que em determinada matéria o voto secreto seja possível, porque o povo nos deu o direito de representar a sociedade, então tem que saber o que a gente está fazendo”, explicou Porto.

Sendo aprovado amanhã em primeira votação o projeto ainda precisa ser apreciado outras duas vezes no plenário da casa, até que seja enviado para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM). Vinícius avalia que sendo aprovado, não deverá haver resistência por parte do prefeito. Já em relação aos vereadores, ele lembra que para tramitar, uma proposta de emenda precisa da assinatura de vários parlamentares – sendo que esta, em particular, foi subscrita por vários.

Secretos
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju estabelece quando pode haver voto secreto. Em seu artigo 212, está descrito que serão secretas as deliberações sobre: Eleição da Mesa; Veto do Prefeito; Contas do Prefeito e da Mesa; Julgamento do Prefeito e Vereador e todos os requerimentos que solicitam criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

A própria Lei Orgânica, que é a constituição do município, prevê a votação secreta em alguns artigos, como o de número 84, parágrafo primeiro: “A votação será pelo escrutínio secreto (...).

Nenhum comentário:

Postar um comentário