terça-feira, 10 de setembro de 2013

Turismo e Desporto aumenta limite de dedução para doação para esporte

Foi aprovada na Comissão de Turismo e Desporto projeto que estende até 2020 os incentivos fiscais garantidos por lei (Lei 11.438/06) às doações e patrocínios a projetos esportivos previamente autorizados pelo Ministério do Esporte.


A proposta (PL 5036/13) também aumenta para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda devido pela empresa que fizer essas doações e patrocínios. Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê o fim desse benefício em 2015 e o limite de dedução para a pessoa jurídica em 1%.

A relatora da matéria na Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), concordou com o autor, deputado Valadares Filho (PSB-SE) sobre a importância da iniciativa para a promoção do esporte no Brasil. Segundo ela, mais de R$ 200 milhões foram captados no ano passado para projetos desportivos das mais diferentes modalidades.


“Hoje, diante de tantas mazelas sociais, quando vemos nossa juventude cada vez mais aliciada para o uso das drogas, há uma importância muito grande de cada vez mais o poder público e a iniciativa privada incentivarem a prática de esporte”, avaliou. Ela lembrou que a prática de esporte é incompatível com o uso de drogas. “Então, nós precisamos aprovar qualquer projeto que venha a ampliar os investimentos na prática esportiva.”


Voto em separado
O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) foi contrário ao percentual de 4% de dedução proposto, que, para ele, é financeiramente inadequado. “Na Comissão de Finanças vou tentar defender que não rejeitem o projeto, que diminuam o percentual de 4% para 2% para que ele seja aprovado”, afirmou.



Tramitação
A Comissão de Finanças e Tributação é a próxima etapa de tramitação da proposta, que precisará passar ainda pela de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.


Agência Câmara



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