terça-feira, 17 de setembro de 2013

Senado aprova Minirreforma Eleitoral


Emendas de Valadares foram incorporadas ao texto que segue para a Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei do Senado 441 de 2012, que estabelece normas para eleições reduzindo o tempo e diminuindo o custo das campanhas eleitorais. O texto possui duas emendas de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que foram incorporadas ao texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e mantidas no Plenário.
 
A primeira emenda impõe ao candidato e seus respectivos partidos e não a coligação a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral irregular. A segunda emenda limita a potência do som e descrimina quais os veículos (carro de som, minitrio e trio elétrico) e a potência máxima de som permitida a cada um deles. Por essa emenda, os carros de som e minitrios poderão circular livremente em obediência ao limite máximo da pressão sonora, que será de 80 decibéis. 

Valadares votou favorável ao projeto, mas lamentou que assuntos mais profundos acerca do tema não foram tratados. O senador gostaria que o projeto trouxesse mudanças mais substanciais, como a questão da Federação de Partidos Políticos; o direito de revogação de mandato; o veto popular; a coincidência geral das eleições; a proposta de cinco anos de mandato para presidente sem, e cinco anos de mandato para presidente sem direito a reeleição; e a queda das alianças proporcionais. “Dentro do possível é o que o Senado Federal pode fazer nesse momento”, afirmou.

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