quarta-feira, 25 de setembro de 2013

“Sem Plano Diretor não há como avançar no debate sobre mobilidade”, diz Iran


Aproveitando a Semana Nacional de Trânsito, o vereador Iran Barbosa (PT) resgatou mais uma vez, da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o debate sobre a mobilidade urbana na capital, focado no Plano Diretor – retirado da Câmara pelo prefeito João Alves Filho – e no aprofundamento da discussão feita com participação popular, a partir das exigências do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em vigor desde janeiro de 2012, mas ainda ignorado pela atual gestão.


“Reitero que não podemos tratar de forma pontual, como vem sendo feito pelo Executivo e pelo Legislativo municipal, questões de mobilidade urbana que são complexas e inter-relacionadas. Não podemos tratar pontualmente questões que precisam ser tratadas na sua totalidade”, afirmou.



O parlamentar destacou sua participação no I Seminário Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que aconteceu na última terça-feira, durante todo o dia, na Universidade Federal de Sergipe.



“Para mim, ficou evidente, no seminário, que o debate está sendo apenas pontual. Discutir mobilidade urbana não é tratar apenas de questões relativas à fluidez do trânsito. Não é só isto. Trata-se de um conceito muito mais amplo e atendendo às regulamentações de uma lei nacional (12.587/12), que estabelece as diretrizes para a mobilidade urbana no nosso país e que precisamos nos adequar”, apontou o vereador.



Iran lembrou que o PNMU determina que, três anos depois da promulgação da lei – portanto, até janeiro de 2015 –, as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam estar com seus planos diretores adequados às diretrizes nacionais, através do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.



“Qual o grande problema de Aracaju? Estamos sem um Plano Direitor, que é base para toda essa discussão. E temos pouco mais de um ano e três meses para nos adequar à lei, sob pena de o município não receber nenhum recurso federal direcionados à mobilidade urbana. Não é pouca coisa”, denunciou o parlamentar.



Para o petista, por mais boa vontade que tenha a atual gestão municipal, não é possível avançar no debate sobre a mobilidade urbana de Aracaju da forma como está sendo feito. “Ontem o superintendente da SMTT anunciou que está sendo enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta carga e descarga nas vias de Aracaju, que tem a ver com mobilidade urbana. Mas mobilidade urbana engloba um conceito muito mais amplo, e vamos tratar aqui apenas de um item. A nossa obrigação e a do Executivo é tratar das diretrizes gerais e, dentro delas, as demais questões, como carga e descarga”, ponderou.



Ainda de acordo com Iran Barbosa, não se pode continuar fechando os olhos para a responsabilidade que tem o poder público municipal quanto a questões tão caras e importantes para o povo de Aracaju. “Não dá para continuarmos tratando de forma pontual, episódica e desconexa tantas questões. Sem um Plano Diretor, não temos como avançar. E chamei a atenção, durante o seminário, para a necessidade de se assegurar nesse debate gestão democrática, participação popular e controle social, critérios obrigatórios previstos na legislação nacional e que não estão sendo garantidos”, ressaltou.



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