quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Relatório da MP que zera Pis e Cofins do transporte público pode ser votado hoje

A comissão mista sobre a medida provisória que zera o Pis/Pasep e a Cofins sobre o transporte público (MP 617/13), deve votar hoje, às 11 horas, o parecer do relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA).

O relatório deveria ser votado no último dia 4, mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), pediu vista do relatório porque houve mudanças no texto original da MP.

A proposta enviada pelo governo propunha isenção só para o transporte coletivo em ônibus, metrôs e trens urbanos. O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.

A reunião será realizada no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

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