quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Projeto de reajuste do Magistério é aprovado nas Comissões da AL

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nessa quarta-feira (11), nas Comissões temáticas, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre o reajuste do Magistério Público Estadual. Até então, os parlamentares aguardavam do governo o envio das tabelas requeridas pela deputada estadual e relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Mendonça (PSB). Como o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, enviou um ofício para a AL informando de um acordo com o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a proposta tramitou normalmente.


Além da CCJ, a proposta também foi aprovada, por unanimidade, nas Comissões de Administração e Serviço Público; de Educação, Cultura e Desporto; e de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. A expectativa é que a proposta agora seja colocada em votação no plenário da Casa, talvez já na sessão desta quinta-feira (12), caso haja o quorum mínimo.


Houve um entendimento entre os deputados que as tabelas até então requeridas ao governo só serão necessárias no caso do envio à AL de um projeto de reestruturação da carreira do Magistério. O projeto versa sobre a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).

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