terça-feira, 24 de setembro de 2013

Projeto de Eduardo Amorim estabelece aposentadoria para albinos isenta de IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje isenção de Imposto de Renda (IR) para a aposentadoria recebida pelas pessoas com albinismo. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é o autor do Projeto de Lei 245/2012, que prevê isso. Segundo ele o albinismo é uma hipopigmentação congênita, com ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. "Essa pessoas têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais", disse Amorim.

Para o parlamentar, a isenção do IR é importante porque portadores de albinismo precisam de quantias significativas para aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar. Muitas vezes, acrescenta o autor do projeto, os gastos superam a renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos. "O Estado deve assegurar políticas públicas para que os portadores de albinismo possam viver com cidadania e igualdade de oportunidade", disse.

"A isenção do imposto de renda seria uma proteção e garantia para as pessoas com essa deficiência congênita e uma medida socialmente justa", complementa Eduardo Amorim. O projeto, que será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei 7.713/1988. O art. 6º da lei prevê isenções para portadores de outros tipos de doenças.

O relatório do projeto é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ele destaca que a legislação brasileira, tradicionalmente, tem contemplado diversas doenças graves e o projeto está na direção de promover acessibilidade. "A eventual perda de arrecadação com decorrência da aprovação do projeto, se houver, será mínima", informou Pinheiro.

O relatório, lido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), considerou que a lei já contempla isenções semelhantes. "Trata-se, então, muito mais de uma adaptação dessa legislação às peculiaridades do grupo social considerado, que propriamente de instituição de benefício novo", disse Suplicy.



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