quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Pleno aprova criação de plantão 24 horas no Judiciário sergipano

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, em sessão administrativa realizada ontem, aprovou a resolução que institui o plantão de 24 horas na Justiça sergipana. A partir de agora, os jurisdicionados terão a possibilidade também de acessar à Justiça no período noturno, das 18h às 07h, nos casos em que necessitem de tutela judicial de extrema urgência.
 
De acordo com o Projeto de Lei, o ingresso de ações no Plantão Noturno somente será admitido em três situações: 1º - Quando demonstrado que a medida não poderia ter sido requerida ou cumprida durante o expediente normal ou durante o plantão diurno; 2º - Quando a não apreciação ou o não cumprimento da medida durante o plantão noturno implicar em perecimento do direito, risco de grave prejuízo ou probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação; e 3º - Quando a medida, acaso deferida, possa ser imediatamente cumprida.

Inicialmente, com base em estudos geográficos e de demanda realizados pela Diretoria de Modernização (DIMOJ), o plantão noturno e de dias não úteis será centralizado na sede do TJSE, atendendo a todas as comarcas, na Central do Plantão Judiciário (CEPLAN), que funcionará no mezanino do Anexo Administrativo Des. Antônio Goes, prédio conjugado ao Tribunal de Justiça de Sergipe, situado na rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/Se.

O projeto de ampliação do Plantão Judiciário está alinhando com a Resolução nº 71 do CNJ e foi realizado pela DIMOJ, com a supervisão dos Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE e Juízes Corregedores. É importante informar que antes da aprovação pelo Pleno, o Projeto de Lei foi apresentado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Em dias não úteis o plantão noturno será das 18h às 08h.

O início efetivo do Plantão de 24 horas depende ainda da edição de uma Portaria da Presidência do TJSE.



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