terça-feira, 10 de setembro de 2013

Max Prejuízo apresenta PL que proíbe o descarte de lixo em logradouros



O vereador Max Prejuízo (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, 10/9, para explicar e pedir o apoio dos demais parlamentares para aprovação do seu novo Projeto de Lei, de n° 184/2013, que dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulho ou material de qualquer espécie ou natureza, em área não destinada a depósito ou coleta pelo Poder Público.
 
"Observamos a qualquer hora do dia o descarte irregular de lixo e entulhos pelas ruas da cidade. As pessoas acham que podem despejar em qualquer lugar. São mais de 400 toneladas de entulhos descartados pela cidade e que são recolhidos pelo Poder Público. Isso gera um custo, custo esse que poderia ser destinado para construção de creches, para recapeamento asfáltico, enfim, para outros fins que beneficiassem diretamente a população", argumentou Max.

Ao pedir o apoio dos demais vereadores, o parlamentar destacou que o PL não é um projeto fechado, e que está aberto à emendas, sejam parlamentares ou do Executivo. "O que não podemos mais é permitir que a cidade se transforme em um grande depósito de lixo, sem que nada seja feito. A responsabilidade de cuidar da cidade é de todos nós", frisou Max.

Projeto
Segundo o PL apresentado pelo vereador, compreende-se como área proibitiva todo imóvel público ou privado, no âmbito do Município, não destinado ao descarte. Sem risco de eventual responsabilização criminal, o descumprimento da lei acarretará ao infrator sanções administrativas, entre elas, multa, no valor de R$ 500,00, dobrando-se o valor a cada reincidência, e apreensão do veículo e ou equipamento. Antes de ser votado, o PL precisa passar pelas Comissões.

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