quinta-feira, 12 de setembro de 2013

"João Alves trabalha para enfraquecer o Banese", afirma Lucimara

A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) repudiou ontem, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a licitação aberta pela Prefeitura de Aracaju que convoca instituições financeiras, inclusive privadas, a se candidatar para gestão das contas municipais. "A população não pode permitir essa tentativa de enfraquecer o banco. João Alves está retirando a conta do Banese, vendendo a gestão da arrecadação e a folha do município. Esse procedimento é ilegal de acordo com a Constituição Federal", critica.

 
A incoerência do procedimento da Prefeitura foi pontuada pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe e merece atenção. A licitação, divulgada na modalidade Pregão Presencial, determina que o vencedor preste serviços bancários para pagamento da folha de salários dos servidores, pagamento aos beneficiários de eventuais programas sociais e auxílios, concessão de empréstimos aos servidores e centralização da arrecadação das receitas municipais. 

A última atribuição citada acima foi duramente criticada pela vereadora que se fundamentou no que diz o texto da Constituição Federal (CF). O 3º Parágrafo do Artigo 164 da CF afirma que a disponibilidade de caixa de verbas públicas deve obrigatoriamente ser depositada em instituições financeiras oficiais a exemplo de bancos estaduais, Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Banco Central. Ainda assim, isso deve ser feito dando preferência a instituições locais. Dessa forma, ao abrir licitação possibilitando que bancos privados tenham acesso a essa verba, a Prefeitura age de forma contrária à lei federal.

Ao final de seu pronunciamento, Lucimara também demonstrou preocupação com a falta de compromisso com um patrimônio que é do sergipano. Mais importante ainda, segundo a vereadora, um ato que coloca em risco o equilíbrio financeiro do banco, considerando que Prefeitura é o segundo maior cliente do Banese, atrás apenas do Governo do Estado. 

“Será que o objetivo é que o Banese deixe de ser público como aconteceu com os demais bancos estaduais na década de 90?", questiona Lucimara. "O banco oferece várias contrapartidas de cunho social não somente para Aracaju, mas para Sergipe. Gera emprego e proporciona a  aplicação de riquezas no próprio Estado. Além disso, se sustentou no mercado pela competência dos que lá trabalham e pelos resultados positivos que promoveu e promove”, defende.

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