sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Jackson assina decreto criando comissão que analisará medidas de redução de gastos na administração

No início da tarde de ontem o governador em exercício, Jackson Barreto, assinou o decreto de número 29.448, que autoriza a criação de uma Comissão de Trabalho Técnico que terá como função analisar os gastos com custeio e as despesas com pessoal, apontando a adoção de medidas para a efetiva redução dos mesmos. O decreto foi assinado no gabinete do Palácio de Veraneio.

De acordo com o governador em exercício, esta medida decorre da necessidade de adequação entre o custeio e as despesas com pessoal diante das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Diante das dificuldades financeiras que afligem Sergipe e todos os estados brasileiros, este decreto tem o objetivo de proporcionar medidas que realizem a redução dos gastos com custeio e despesas com pessoal. Estamos criando uma comissão de trabalho técnico, com a competência de analisar todos os gastos com as referidas despesas no âmbito do Poder Executivo, que irá propor a adoção de medidas necessárias à adequação na Lei de Responsabilidade Fiscal”, descreveu Jackson Barreto.

O governador em exercício refere-se à situação amplamente divulgada que retrata a atual situação do estado de Sergipe que já ultrapassou o limite prudencial com os respectivos gastos de 46.55% de suas receitas, e se encontra, hoje, com 48,8%.

A Comissão de que fala o presente decreto será composta pelo secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Passos; pelo secretário de Estado da Fazenda, onde responde interinamente José de Oliveira Júnior; pelo procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, e pelo subsecretário de Estado de Administração e Logística, Walter Pereira Lima.  

A Comissão deverá apresentar ao governador, até o dia 30 de setembro (podendo ser prorrogado por até 30 dias) um relatório circunstanciado contendo toda a situação dos gastos e as respectivas propostas de redução dos mesmos.

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