quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Iran cobra retomada das discussões sobre Plano Diretor na Câmara Municipal

O vereador Iran Barbosa, do PT, cobrou ontem  a urgente retomada das discussões, na Câmara Municipal, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dos demais códigos de Aracaju, retirados do legislativo a pedido do prefeito João Alves Filho (DEM), no início da sua administração. O PDDU faltava ser votado em 3ª discussão e aguardava apenas decisão da Justiça quando foi retirado da Câmara.
 
Para Iran Barbosa, os problemas e tensões que pululam na cidade, referentes ao transporte coletivo e ao uso do solo urbano da Capital, são sintomas da falta de um Plano Diretor e dos códigos de regulação da cidade. “Não podemos aqui estar tomando decisões com relação a essas demandas de forma casuística. É preciso retomar o debate nesta Casa sobre a revisão do Plano Diretor de Aracaju, que é quem dá o fio condutor sobre todas essas questões que estão afetando a nossa cidade”, pontuou.

“Estamos assistindo a problemas que explodem pontualmente e o Poder Executivo, que foi quem retirou o projeto de revisão do Plano Diretor, precisa enviar uma nova proposta para que retomemos esse debate”, disse o petista.

Iran lembrou que quando foi vereador de Aracaju, em 2005 e 2006, propôs a teve aprovada proposta de criação de uma comissão com o objetivo de fazer a revisão do Plano Diretor. “Estou de volta como vereador, já estamos em 2013 e ainda não cumprimos com essa tarefa, que já deveria ter sido cumprida. Entendo que há coisas que não podemos fazer de forma açodada, mas entendo também que os problemas estão e irão se avolumar cada vez mais na nossa cidade se não regulamentarmos as questões urbanas de ocupação do solo, de mobilidade e de transporte coletivo. Não vamos conseguir avançar na solução dos problemas da cidade se não retomarmos essa discussão”, alertou.

Para ele, é importante que os movimentos sociais estejam fazendo pressão nas ruas para verem resolvidos problemas que afetam diretamente a população, como transporte público e ocupação da cidade. “E acho corretíssimo que esses movimentos, que estão lutando pelos seus direitos, façam desta Casa uma tribuna para discussão dos problemas da cidade e de tomada de decisão. E nós aqui precisamos tomar essas decisões, que são posições políticas, mas que sejam fundamentadas na legislação, e essas tomadas de posição precisam ser transparentes”, defendeu.

Fim do voto secreto
O petista aproveitou o espaço na tribuna para falar sobre o que considerou uma conquista do povo brasileiro, a aprovação, na noite de ontem (3/9), em segundo turno (o primeiro tinha sido há sete anos), na Câmara Federal, da PEC 349/2001, que institui o fim do voto secreto em todas as votações no legislativo federal, com desdobramentos e consequências apara as demais casas legislativas do país.

“Embora tardiamente, fico feliz com esta decisão. Ainda falta votar no Senado, mas precisamos acabar o quanto antes com a perspectiva de parlamentares se valerem do manto do segredo sobre seus votos para atenderem, muitas vezes, a interesses que não são aceitáveis”, entende.

Ele explicou que o voto secreto cabe apenas ao eleitor, que deve ter o seu voto preservado para, assim, evitar perseguições, retaliações e a compra do voto. “O Brasil tem uma tradição coronelista, onde os mandatários e os donos do poder, sobretudo o econômico, querem controlar a vontade popular, controlando inclusive o voto. Por isso a instituição do voto secreto no nosso país que cumpre uma tarefa histórica de preservar os eleitores das consequências do seu voto”, afirmou.
Para Iran Barbosa, parlamentar não tem o direito de votar secretamente, já que é um representante do povo e é deste que emana o poder dado ao parlamentar. “Não somos representantes de nós mesmos. Somos representantes daqueles que nos elegeram e estes é que têm o direito de saber como votam os seus representantes”, comentou o vereador.

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