sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Fiscalização preventiva na capital reprime poluição sonora em postos de gasolina


A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) está realizando na capital fiscalizações preventivas para coibir o crime de poluição sonora em postos de gasolina. A ação teve início na quinta-feira, 12, e segue até este domingo, 15.  A previsão é atender uma média de 50 postos até o fim deste mês.

"A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vem atuando no combate à poluição sonora com fiscalizações preventivas. Na última semana realizamos uma ação fiscalizadora em mais de 15 postos de gasolina. A poluição sonora ainda é um grave problema dentro de Aracaju, que buscaremos diminuir com fiscalização e monitoramento", esclareceu o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.

Com base na lei federal e municipal, fiscais da secretaria sensibilizaram clientes e proprietários de postos de gasolina. "Orientamos sobre os níveis permitidos por lei. Na ação, informamos que pela Lei Municipal 1.789/92, pelo Código Ambiental de Aracaju e pela Lei Complementar 2.410/96 a emissão de som e ruído acima do permitido configura-se uma infração administrativa", declarou o fiscal ambiental da Sema, Janilson Pereira Santos.

As vistorias em postos de gasolina ocorreram de forma tranquila e sem nenhuma notificação. "A operação foi positiva, não houve nenhum registro de infração. Cobrimos as avenidas Tancredo Neves, Pedro Calasans, Francisco Porto, Rio de Janeiro, Maranhão e Mario Jorge. Em muitos postos os proprietários já estavam conscientes quanto às leis municipais que tratam da poluição sonora, inclusive, contratando seguranças para prevenir os crimes em seus estabelecimentos", relatou o fiscal ambiental da Sema, Cleomar Macedo.

A população deve ficar atenda à prática de poluição sonora e garantir seus direitos. "A Lei Municipal de Aracaju 1.789/92, Art. 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Por isso, estamos recebendo e atendendo as várias demandas de denúncias relacionadas à poluição sonora da população e do Ministério Público de Sergipe", explicou o secretário Eduardo Matos.

O secretário informou ainda que o crime de poluição sonora é ofensivo e pode gerar ao infrator sanções civis, administrativas e penais, tipificada no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (poluição) ou, da Lei das Contravenções Penais, artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego).

Nenhum comentário:

Postar um comentário