quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Fim do voto secreto poderá ter tramitação rápida no Plenário



A proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações no Parlamento poderá ser debatida e votada no Plenário do Senado seguindo um calendário especial. Foi o que explicou o presidente da Casa, Renan Calheiros, que discutiu o assunto na tarde de ontem.
 
Renan disse ao final desse debate que aguarda a apresentação de um requerimento para que a PEC tenha uma tramitação mais rápida, com a dispensa das sessões de discussão e do interstício entre os dois turnos de votação. De acordo com a Constituição, para ser aprovada, uma PEC tem que passar por dois turnos de votação no Plenário, sendo que o primeiro deve ser precedido por cinco sessões de discussão. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

PEC 43/2013 foi aprovada na manhã desta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vários senadores pediram para que a proposta fosse incluída na pauta da semana do esforço concentrado, inclusive para ser votada ainda ontem. 

Alguns parlamentares pediram que a PEC 43/2013 fosse apensada, ou seja, tramitasse em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim, que trata do mesmo tema e já está pronta para ser incluída na ordem do dia. Mas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se manifestou contra a votação da PEC ainda hoje e defendeu o rito normal de tramitação, dada a importância da matéria.

De acordo com o senador Mário Couto (PSDB-PA), o Senado precisa acabar com o voto secreto. Ele disse que a moralização pretendida pela Casa passa necessariamente pelo aberto em todas as proposições.
- Não haverá moralização se nós não trocarmos o voto secreto pelo voto aberto – declarou.

Agência Senado

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