O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “o Brasil passa a ter mais de uma França por ano de novos advogados, cerca de 60 mil. Nos próximos dez anos, iremos quase dobrar o número de advogados, o que demonstra que o Exame não representa uma reserva de mercado”.
“O índice de aprovação, desconsiderada a repetência, é bem superior a qualquer teste ou concurso público, demonstrando que o Exame não possui rigor excessivo, mas apenas não permite que seja defensor do cidadão quem não possui o mínimo de conhecimento jurídico”, afirmou Marcus Vinicius.
De acordo com coordenador nacional da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a prova não é uma cláusula de restrição para o exercício da profissão. "A maioria dos aprovados consegue passar na primeira prova. Por outro lado, aqueles que reprovam geralmente realizam a prova mais do que duas vezes. Isso demonstra que o fundamental para a aprovação no exame é ter tido uma boa faculdade”, explica.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, comenta que desde a unificação do Exame, em meados de 2010, a prova é aplicada três vezes por ano, na mesma data, a todos os candidatos. “Isso permitiu que o Exame se tornasse um importante parâmetro de avaliação da qualidade do ensino superior jurídico”, completa.
Em consequência disso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.
MARCO REGULATÓRIO
Com o acordo, o Conselho Federal da OAB realizou 26 audiências públicas para debater a qualidade da educação jurídica. As discussões contaram com representantes da sociedade civil, como de instituições de ensino superior, de professores, estudantes, entre outros. A última foi nesta quarta-feira (04/09), em Palmas (TO).
Eid Badr esclarece os resultados obtidos nas audiências serão sistematizados e entregues em um documento ao MEC até o final deste semestre. “O Conselho democratizou o debate sobre a qualidade do ensino em curto prazo e permitiu a participação da sociedade”, finaliza.
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