O
deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados,
projeto de lei em que determina que instituições de ensino públicas e privadas
entreguem o diploma aos alunos em até sessenta dias após a conclusão do curso.
De
acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará em multa de duas vezes
o valor pago na última mensalidade, além de juros de correção. No caso das
instituições públicas, o Estado assumirá a responsabilidade.
Para
o parlamentar, o comportamento de grande número de instituições de ensino que
não entregam o diploma aos alunos em prazo considerado razoável está se
tornando um problema de grandes proporções. “Todos os dias lemos nos jornais ou
assistimos na televisão problemas relatados por alunos que concluíram seus
cursos e já esperam o diploma há dois, três e até quatro anos”, afirmou.
Fábio
lembra que sem o documento em mãos, o aluno é impedido de assumir uma função na
área em que se formou e também de tomar posse, caso seja aprovado em concurso
público.
“Acredito
que a delimitação de procedimentos e prazos a serem observados contribuirá
muito para o fim de problemas que sequer deveriam existir, mas que,
lamentavelmente, vem causando sérios problemas a muitos estudantes”, completou.
A
Casa analisará o projeto de lei e, em seguida, enviará às Comissões
relacionadas ao tema, para análise e votação.
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