segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Deputado Fábio Reis apresenta projeto de lei que obriga entrega de diploma em até 60 dias



O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei em que determina que instituições de ensino públicas e privadas entreguem o diploma aos alunos em até sessenta dias após a conclusão do curso.
 
De acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará em multa de duas vezes o valor pago na última mensalidade, além de juros de correção. No caso das instituições públicas, o Estado assumirá a responsabilidade.

Para o parlamentar, o comportamento de grande número de instituições de ensino que não entregam o diploma aos alunos em prazo considerado razoável está se tornando um problema de grandes proporções. “Todos os dias lemos nos jornais ou assistimos na televisão problemas relatados por alunos que concluíram seus cursos e já esperam o diploma há dois, três e até quatro anos”, afirmou.

Fábio lembra que sem o documento em mãos, o aluno é impedido de assumir uma função na área em que se formou e também de tomar posse, caso seja aprovado em concurso público.
“Acredito que a delimitação de procedimentos e prazos a serem observados contribuirá muito para o fim de problemas que sequer deveriam existir, mas que, lamentavelmente, vem causando sérios problemas a muitos estudantes”, completou.

A Casa analisará o projeto de lei e, em seguida, enviará às Comissões relacionadas ao tema, para análise e votação.

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