terça-feira, 17 de setembro de 2013

Comissão eleva de 7 para 11 anos idade para andar em garupa de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou propost que eleva a idade de crianças que podem ser levadas na garupa de motos. Foi aprovado projeto (PL 6401/09), do ex-deputado Professor Victorio Galli, que permite o transporte de crianças apenas aos para onze anos de idade. Hoje, aos sete anos, as crianças já podem andar na garupa de motocicletas.
 
O relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), lembrou que uma criança pequena, muitas vezes não alcança o apoio para os pés da moto e não consegue se segurar de forma adequada. “Não é transporte seguro para nossas crianças”, resumiu o relator.

Andrade incluiu na proposta a exigência de que, dos onze aos dezesseis anos, para andarem como passageiros em motos, crianças e adolescentes usem equipamentos extras de segurança. “Até os 16 anos, a criança ou adolescente deverá usar, além do capacete, colete, jaqueta adequada, e uma bota de proteção nos pés”, afirmou.

Segurança 
Diego Andrade incorporou em seu parecer sugestões do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que apresentou voto em separado. Hugo Leal disse que procurou especialistas, pediatras e ortopedistas que identificaram a necessidade de aumentar a idade das crianças que podem andar na garupa de motos.

“Existem entendimentos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, que na garupa não poderia ser menor de 16 anos. Mas há um meio termo, também qualificado, pela linha científica, médica e pessoas envolvidas com trânsito, que poderia ser acima de 11 anos”, esclarece Leal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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