terça-feira, 17 de setembro de 2013

Anteprojeto de novo Código Comercial estará em consulta pública a partir de quarta-feira



A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial aprovou, em reunião nesta segunda-feira (16), a minuta do texto que será apresentado para consulta pública junto à sociedade já nesta quarta-feira (18), no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Os cidadãos terão 30 dias para apresentarem sugestões de aperfeiçoamento ao texto publicado.




As sugestões da sociedade serão debatidas pelas subcomissões temáticas que integram a comissão. Esta deve apresentar o anteprojeto consolidado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 18 de novembro. Uma vez finalizado o texto, o presidente do Senado deve iniciar a tramitação da proposta no Senado, apresentando-a como um projeto de lei.


Na reunião desta segunda-feira também foram votados 14 destaques à minuta que será apresentada à consulta pública. Por 11 votos a 8, foi suprimido o parágrafo que permitia às partes de um processo combinarem a apresentação dos argumentos junto ao juiz por meio de depoimentos dos advogados, gravados em vídeo, pondo fim às peças escritas. O argumento do relator da comissão, professor Fábio Ulhoa Coelho, de que a apresentação das peças em vídeo representa o futuro da Justiça, conseguiu mudar alguns votos, mas a inovação acabou retirada do texto.



Além da antecipação da consulta pública – que estava prevista, inicialmente, para o próximo dia 30 –, a comissão decidiu realizar uma solenidade para a entrega do anteprojeto a Renan. A solenidade será seguida de um seminário sobre o tema e precedida de uma campanha de divulgação. A comissão também promoverá a realização de seminários em diversas outras partes do país. A comissão terá três reuniões após a consulta pública, para adequar as sugestões aprovadas pelas subcomissões ao texto final.



Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, parabenizou cada um de seus membros pela rapidez com que a comissão realizou seu trabalho. Disse ter ficado perplexo com a competência da comissão, instalada no início de maio. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 3 de novembro e deve agora ser prorrogado por uma quinzena.



Antes da reunião, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal e membro do Comitê Gestor do Portal e-Cidadania, Flávio Heringer, fez uma exposição sobre a utilização do site do Senado para a realização da consulta pública.

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