quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Anderson afirma que projeto seguiu trâmites legais e não cria despesas



O vereador Anderson de Tuca (PRTB), autor do Projeto de Lei 141/2013, que determina a redução do valor da tarifa do transporte coletivo para R$ 1,00 aos domingos, discursou hoje na Câmara de Aracaju em defesa do seu projeto. Após ser aprovado por unanimidade em três votações, o projeto está sendo questionado por alguns vereadores, entre eles o líder do prefeito na Câmara, vereador Manoel Marcos, que também é presidente da Comissão de Finanças.


“O Projeto seguiu todos os trâmites legais. Foi aprovado nas Comissões de Justiça e Redação e na de Obras e Serviços Públicos. Além disso, redução da tarifa para R$ 1 não é gratuidade. Além disso, a prefeitura não terá nenhuma despesa porque quando se aumenta o fluxo de passageiros, a receita também é elevada”, disse Anderson. A matéria foi aprovada por unanimidade, em terceira discussão, na última terça-feira, 24/9, no Plenário da Casa.



Sobre o questionamento do líder do prefeito na Câmara, Manuel Marcos (DEM), de que o PL teria que ser cancelado porque não passou na Comissão de Finanças, Anderson lembrou que o texto só deveria ser analisado se gerasse despesa ou a perda de receitas para o Município. “Se não passou foi porque eu provei que não tinha necessidade, tendo em vista que a prefeitura não teria nenhuma contrapartida”, frisou.



Anderson deixou claro, ainda, que o PL não trata de gratuidade, mas sim em uma diminuição no valor da tarifa baseada na redução dos custos das empresas aos domingos. “Não é gratuidade coisa alguma. O PL é pautado na redução da frota do transporte coletivo e é isso que tem que ser passado para a população. Quando as empresas mandam a planilha, dizem que trabalham com frota máxima aos domingos e isso não é verdade, o próprio Sindicato das empresas confirma. Isso significa que a população paga por um serviço aos domingos que não é prestado”, assegurou. 



O parlamentar lamentou, ainda, a possibilidade de cancelamento do projeto. “Não vejo apoio legal para a Câmara tomar essa decisão, como também não entendo o real motivo pelo qual o líder do prefeito venha querer barrar o projeto. Essa matéria vai trazer benefícios para o povo de Aracaju”, destacou.



De acordo com Anderson, o texto foi amplamente discutido e não possui vícios constitucionais. “Agora, no momento em que conseguimos uma vitória do povo de Aracaju, vem o líder do prefeito dizer que é ilegal? É preciso coerência para seguirmos o caminho da legalidade”, ressaltou.

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