segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Alves anuncia que a Câmara votará o fim do foro privilegiado neste mês

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou semana passada , durante um simpósio sobre reforma política realizado em Natal (RN), que o fim do foro privilegiado para parlamentares será incluído na pauta de votação do Plenário até o fim deste mês.

Semana passada, uma discussão sobre o assunto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05.


Questionado se o fim do foro privilegiado não contribuiria ainda mais para alongar os processos, Henrique Alves reconheceu que essa crítica à mudança existe, mas argumentou que pior é a interpretação dada à atual legislação, apontando o foro privilegiado como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou Alves.
 
 
Reforma política
Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve votar em outubro a sua proposta, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade. “Além de milhares de sugestões apresentadas através da internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.

De acordo com Henrique, o grupo deve incluir em sua proposta o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência de eleições a partir de 2018. O grupo também deve apresentar sugestões sobre a duração dos mandatos eletivos, fidelidade partidária, voto obrigatório e financiamento público de campanhas.
As propostas aprovadas pela Câmara serão submetidas também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado em 2014.

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