terça-feira, 6 de agosto de 2013

Valadares quer ampliar direitos aos usuários do transporte aéreo


"Projeto de Lei de minha autoria estabelece normas de proteção, defesa e amplia direitos dosconsumidores de serviço de transporte aéreo no Brasil”, anunciou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), em seu perfil no facebook, exatamente na semana em que promove, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, o seminário de turismo em Aracaju.
 
O seminário, que tem o objetivo de debater o turismo e o desenvolvimento regional do Nordeste, acontece na próxima sexta-feira, dia 09, a partir das 8h30, no Hotel Radisson, em Aracaju, com as presenças de governadores, senadores, deputados e ministros.

Valadares esclarece que o seminário pretende examinar, entre outros pontos, as oportunidades e os principais desafios para o desenvolvimento do turismo na região, inclusive a contribuição das entidades do setor para estimular o turismo nos municípios.

Projeto – Como autor do PLS, o senador quer ampliar e garantir direitos dos usuários, além de fortalecer o setor turístico do Brasil,  impondo novas regras às empresas aéreas. Pela proposta, fica determinado que, na oferta de venda de passagem aérea, o usuário seja informado acerca do número de assentos da aeronave por categoria tarifária.

O autor também quer que o usuário tenha informação clara e precisa sobre o preço total do bilhete inclusive as tarifas aeroportuárias, e sobre todas as restrições impostas ao bilhete ofertado.

A propositura também prevê que a cobrança de multas em razão de cancelamento ou remarcação de bilhete aconteça em valores não abusivos. Na propositura, o senador também impõe justa e ampla indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de vôo, a ser paga ao consumidor pela empresa aérea.

O extravio de bagagens fica passivo de “justa e ampla indenização por danos morais e material”.  Valadares também quer que o consumidor seja reembolsado dos valores pagos por bilhete de passagem não utilizado, em no máximo trinta dias após a data do vôo, sob pena de multa de cem por cento sobre o valor devido.

Outra garantia prevista no projeto é da exigência de que as demais empresas aéreas que operem o mesmo trecho aéreo assumam a prestação dos serviços de transporte de passageiros em caso de súbita paralisação de atividades pela empresa aérea contratada.


Por Eliz Moura, Assessoria de Imprensa

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