quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Só 28% das Comarcas no Brasil possuem Defensor Público

Na tarde de ontem o líder o PSC, deputado federal André Moura, presidiu a primeira Audiência Pública destinada à PEC 247/13, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Foram convidados para o evento, o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Defensor Público Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Elson Pessoa de Carvalho, o presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Patrícia Kettermann e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira.
A audiência teve como objetivo ouvir os convidados sobre a situação das Defensorias Públicas para seu fortalecimento em nível nacional, uma vez que ainda não está instalada em todos os Estados da Federação. “A defensoria pública é muito díspar em todo o Brasil e carece de estruturas materiais e profissional para desempenhar suas funções a contento”, explicou o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria.

Os presentes ao evento explanaram sobre os principais problemas que enfrentam no cotidiano de trabalho e afirmaram que essa não é uma luta corporativista, mas pela garantia de direitos à população que mais precisa deles por ser vulnerável. “A função primordial da PEC 247 é garantir efetivamente o direito humano, o acesso à justiça através da Defensoria Pública, que é a única instituição pode manejar e intervir extrajudicialmente em todo tipo de conflito agindo de forma multidisciplinar”, afiançou Patrícia Kettermann, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

Segundo um dos autores da proposta, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), o panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é assimétrico, com unidades da federação com serviços abrangem a totalidade das comarcas e outros onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas. “A falta do serviço de Defensoria Pública na maior parte das cidades brasileiras foi detectado no estudo denominado Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), juntamente com a ANADEP e Ministério da Justiça”, argumentou.

De acordo com o estudo mencionado pelo deputado, no Brasil há 8.489 cargos criados de defensor público dos Estados e do Distrito Federal, dos quais apenas 5.054 estão providos e se desdobram para cobrir 28% das comarcas brasileiras.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, André Moura esse é o pontapé inicial para um trabalho que irá também se deslocar para as capitais de alguns estados da federação, a exemplo do 02 em Salvador/BA e 06 de setembro em Aracaju/SE. “Temos que agregar informações que corroborem para dar subsídios plausíveis ao relator na confecção do parecer final”.



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