quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Promotor de Justiça fala sobre a instituição de cotas étnico-raciais nos concursos do MP

Está em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o processo n° 543/2013-50, que analisa o pedido de instituição de cotas étnico-raciais nos concursos para os cargos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados. Em Sergipe, o Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos, Curador dos Direitos à Educação, falou sobre o assunto.

“Eu vejo um número muito pequeno de afrodescendentes ocupando as carreiras jurídicas do nosso país. Entendo que as cotas são instrumentos interessantíssimos no sentido de reduzir essas desigualdades”, afirmou o Promotor de Justiça. Há muito, Doutor Luís Fausto é engajado na causa do combate ao racismo. Ele é filho da Desembargadora baiana Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, primeira juíza negra do Brasil, que também prolatou a primeira sentença contra o racismo no país. A Magistrada levantou outra questão importante: além das cotas para o ingresso nas carreiras seria preciso debater a composição étnico-racial das bancas examinadoras.

O processo 543/2013-50 é oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O Conselho Superior do Órgão, ao avaliar o pedido original sobre a instituição de cotas nos concursos para Procurador do Trabalho, indeferiu a normatização da matéria no âmbito do MPT. Mas, em seguida, os autos foram remetidos ao CNMP, que ampliou o objeto, a fim de dar um tratamento uniforme ao tema. É o “caso de estender o enfoque da matéria a todos os concursos para provimento de cargo de membros e servidores nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados”, disse o relator do processo, Conselheiro Mário Luiz Bonsaglia. Ele determinou a publicação de Edital no Diário Oficial da União para a manifestação de qualquer interessado.

Dr. Luis Fausto Valois ressaltou que a maioria da população negra descende de pessoas que foram escravizadas durante os períodos colonial e imperial. As condições jurídicas a que estavam submetidos e o fato de não terem a força trabalho remunerada promoveu uma grave exclusão econômica dos afrodescendentes, impedindo-lhes a mobilidade social. “A Constituição é clara quando diz que reduzir as desigualdades sociais é um dos objetivos da República Federativa do Brasil e a concretização disso passa pela implantação de ações afirmativas”, declarou o Promotor de Justiça.


Ascom/MPE 



Leia também:














CPI da Telefonia quer proibir venda de celulares 

Nenhum comentário:

Postar um comentário