terça-feira, 20 de agosto de 2013

Projeto de lei para reajuste de 7,97% dos professores

O Governo de Sergipe enviou no início do mês Projeto de Lei que revisa o índice de reajuste dos professores da rede estadual de ensino. O projeto prevê recomposição salarial de 7,97% para todo o magistério e faz parte da negociação do governador em exercício, Jackson Barreto com a categoria. 


Este projeto substitui a proposta do Governo de Sergipe, do ano passado, que não foi votada na Assembleia Legislativa, de 22,22% para os professores de nível médio e de 6,5% para os demais professores que compõem a carreira do magistério. Os demais servidores públicos estaduais receberam, no ano passado, o reajuste de 5,7%, ao contrário dos professores de nível superior, que não receberam. 

Neste ano, devido aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Sergipe mantém negociação com as demais categorias de servidores públicos, a exemplo, dos funcionários da administração do Estado, que obtiveram do governador em exercício, Jackson Barreto, a proposta para o plano de cargos e salários que deve ser apresentado no próximo dia 2 de setembro. É importante salientar que essa proposta só poderá ser efetivada assim que o Estado tiver condições dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O índice de 7,97% é o recomendado pelo Ministério da Educação como recomposição do piso do magistério no País como fora negociado entre o Governo de Sergipe e os professores. Em Sergipe, o Governo já paga o piso do magistério desde 2009. O projeto atual que tramita na Assembleia estende a todos da carreira o índice aplicado aos professores de nível médio, que já recebem de forma complementar, retroativo a janeiro.

Sergipe foi o primeiro estado a pagar o Piso Nacional do Magistério em sua integralidade  desde 2009, o que transformou  o salário dos professores sergipanos no 5º melhor do Brasil , segundo pesquisas da Revista Educação, uma das mais conceituadas do País. A média salarial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 3.200,00.

Mensagem

Na mensagem do Projeto de Lei, o Governo do Estado informa que, “ciente da necessidade constante da valorização do servidor público, tem sempre demonstrado sua preocupação com a situação remuneratória das diversas categorias que prestam serviços ao estado de Sergipe, buscando e, consequentemente, obtendo, os meios necessários para continuar mantendo, mês a mês, o pagamento de suas remunerações, levando-se em consideração as possibilidades existentes e, sobretudo, os limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O Governo do Estado lembra ainda na mensagem, que é notório conhecimento de que a crise financeira mundial ainda continua produzindo reflexos na economia brasileira, fazendo com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado a contento. “Ressalte-se, nesta oportunidade, que a preocupação maior da Gestão em andamento se refere à despesa com pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente líquida, o que, sobretudo, vem provocando um desenquadramento no limite prudencial; superando o percentual de 46,55% e atingindo a marca de 48,8% neste ano”.

Através do Projeto, o Governo do Estado externa o seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos, atendendo-se, mediante as possibilidades, a uma justa e legítima reivindicação do Magistério Público do Estado de Sergipe.


Fonte: ASN

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