O Governo de Sergipe enviou no início do mês Projeto de Lei que revisa o
índice de reajuste dos professores da rede estadual de ensino. O
projeto prevê recomposição salarial de 7,97% para todo o magistério e
faz parte da negociação do governador em exercício, Jackson Barreto com a categoria.
Este
projeto substitui a proposta do Governo de Sergipe, do ano passado, que
não foi votada na Assembleia Legislativa, de 22,22% para os professores
de nível médio e de 6,5% para os demais professores que compõem a
carreira do magistério. Os demais servidores públicos estaduais
receberam, no ano passado, o reajuste de 5,7%, ao contrário dos
professores de nível superior, que não receberam.
Neste ano,
devido aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Governo de Sergipe mantém negociação com as demais categorias de
servidores públicos, a exemplo, dos funcionários da administração
do Estado, que obtiveram do governador em exercício, Jackson Barreto, a
proposta para o plano de cargos e salários que deve ser apresentado no
próximo dia 2 de setembro. É importante salientar que essa proposta só
poderá ser efetivada assim que o Estado tiver condições dentro do que
preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O índice de 7,97% é o recomendado pelo Ministério da Educação como recomposição do piso do magistério no País como fora negociado
entre o Governo de Sergipe e os professores. Em Sergipe, o Governo já
paga o piso do magistério desde 2009. O projeto atual que tramita na
Assembleia estende a todos da carreira o índice aplicado aos professores
de nível médio, que já recebem de forma complementar, retroativo a
janeiro.
Sergipe foi o primeiro estado a pagar o Piso Nacional do
Magistério em sua integralidade desde 2009, o que transformou o
salário dos professores sergipanos no 5º melhor do Brasil , segundo
pesquisas da Revista Educação, uma das mais conceituadas do País. A
média salarial dos professores da rede estadual de ensino é de R$
3.200,00.
Mensagem
Na mensagem do
Projeto de Lei, o Governo do Estado informa que, “ciente da necessidade
constante da valorização do servidor público, tem sempre demonstrado sua
preocupação com a situação remuneratória das diversas categorias que
prestam serviços ao estado de Sergipe, buscando e, consequentemente,
obtendo, os meios necessários para continuar mantendo, mês a mês, o
pagamento de suas remunerações, levando-se em consideração as
possibilidades existentes e, sobretudo, os limites traçados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal”.
O Governo do Estado lembra ainda na
mensagem, que é notório conhecimento de que a crise financeira mundial
ainda continua produzindo reflexos na economia brasileira, fazendo com
que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se
recuperado a contento. “Ressalte-se, nesta oportunidade, que a
preocupação maior da Gestão em andamento se refere à despesa com
pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente
líquida, o que, sobretudo, vem provocando um desenquadramento no limite
prudencial; superando o percentual de 46,55% e atingindo a marca de
48,8% neste ano”.
Através do Projeto, o Governo do Estado externa
o seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez
mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos,
atendendo-se, mediante as possibilidades, a uma justa e legítima
reivindicação do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Fonte: ASN
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