terça-feira, 27 de agosto de 2013

Orçamento impositivo: líder do governo quer 50% das emendas para a saúde

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a destinação obrigatória para a saúde de 50% das emendas parlamentares objeto da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). Mais cedo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os líderes chegaram a um acordo para reservar à saúde 40% da verba.

 
A proposta de vinculação à saúde surgiu na votação da PEC em primeiro turno, mas não pode se efetivada por falta de amparo regimental. Como a PEC já tinha sido aprovada na comissão especial, não poderia ser alterada em Plenário para incluir a vinculação à saúde porque não havia emenda que subsidiasse a mudança do texto. Mesmo assim, ficou acordado que o Senado alteraria a proposta para garantir a vinculação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a iniciativa de buscar um acordo para a proposta por meio da vinculação à saúde partiu da Câmara dos Deputados, apesar de ser efetivada pelo Senado.

Agência Câmara

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