O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a
destinação obrigatória para a saúde de 50% das emendas parlamentares
objeto da PEC do Orçamento Impositivo (565/06).
Mais cedo, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os
líderes chegaram a um acordo para reservar à saúde 40% da verba.
A proposta de vinculação à saúde surgiu na votação da PEC em primeiro
turno, mas não pode se efetivada por falta de amparo regimental. Como a
PEC já tinha sido aprovada na comissão especial, não poderia ser
alterada em Plenário para incluir a vinculação à saúde porque não havia
emenda que subsidiasse a mudança do texto. Mesmo assim, ficou acordado
que o Senado alteraria a proposta para garantir a vinculação.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a
iniciativa de buscar um acordo para a proposta por meio da vinculação à
saúde partiu da Câmara dos Deputados, apesar de ser efetivada pelo
Senado.
Agência Câmara
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