Os dados levantados pelo jornal Estado de São Paulo nos relatórios de
gestão fiscal, entre 2009 e 2012, mostram que sete unidades da Federação
já ultrapassaram o chamado limite prudencial de gastos com pessoal,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Alagoas, Mato Grosso,
Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins deixaram para
trás o limite de alerta de comprometimento de até 46,55% de suas
receitas, como manda a lei.
Quando considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013,
Santa Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que
cruzaram o "sinal amarelo". E três Estados extrapolam o limite máximo, o
teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas
na lei fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins. Somados, os 26 Estados e o
Distrito Federal chegaram ao total de R$ 187,42 bilhões em despesas com
pessoal no primeiro quadrimestre deste ano.
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